A assistência farmacêutica eficiente para a saúde pública, uma das bandeiras do Conselho Federal de Farmácia (CFF), recebeu um estímulo, na terça-feira, 4, com a publicação, no site do Ministério da Saúde, da Nota Técnica Conjunta, que ressalta a importância do farmacêutico e da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). O documento foi assinado pelo Ministro José Gomes Temporão; pelo Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Helvécio Miranda Magalhães Júnior; e pelo Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra

Na Nota, os representantes das três esferas de gestão da Saúde, no País, definem a importância do farmacêutico. "A inserção do farmacêutico passa a ser uma necessidade e o seu papel, enquanto profissional responsável pelo uso racional dos medicamentos, assume caráter fundamental para a atenção à saúde, entendida em toda a extensão do princípio da integralidade das ações de saúde", diz a Nota Técnica. O pacote de apoio aos municípios inclui ainda a complementação salarial para o farmacêutico responsável.

O documento define, ainda, que "Assistência Farmacêutica deve ser entendida como o conjunto de ações desenvolvidas pelo farmacêutico e outro profissionais da saúde(...), tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e o seu uso racional. Envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva de obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população", complementa a Nota.
De acordo com dados do ministério, o déficit da indústria brasileira de medicamentos e equipamentos de saúde saltou de um patamar de US$ 700 milhões na década de 1980 para US$ 6 bilhões no ano passado.

QUALIFICAÇÃO - "É mais uma conquista, e deve ser comemorada pela categoria", afirma o Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos. Para ele, o documento mostra que existe uma sensibilização dos gestores para que o farmacêutico seja inserido no SUS. E lembra que a categoria precisa estar preparada, técnica e cientificamente, para assumir as suas novas funções no serviço público. "Para acompanhar esse desenvolvimento e estar inserido nesse novo processo, o farmacêutico deve investir em conhecimento e qualificação, não só acadêmicos, mas também em formação humanística e social", pede Dr. Jaldo de Souza Santos.

Para o presidente do CFF, quando o farmacêutico presta serviços de atenção farmacêutica, ele está cumprindo o seu dever junto ao cidadão que, por sua vez, tem o direito consagrado a esses serviços, vez que necessita de receber informações sobre o uso correto dos medicamentos, obtendo, assim, o efeito farmacoterapêutico desejado.

AÇÕES INTEGRADAS
De acordo com a Secretária-Geral do CFF, Lérida Vieira, a assistência farmacêutica passa por um momento de afirmação, que começou com a determinação de criação de equipes multiprofissionais para compor os NASFs (Núcleos de Apoio à Saúde da Família), incluindo, aí, o farmacêutico e investimentos do Ministério da Saúde no Pró-Saúde.

"Agora, vem a Nota Técnica, assinada por gestores das três esferas administrativas, dizendo que não basta ter recursos e adquirir medicamentos. É preciso inserir o farmacêutico neste contexto, para que a assistência farmacêutica, no SUS, seja uma realidade e os resultados apareçam na melhoria da qualidade de vida da população", acrescenta a Secretária-Geral do CFF.

Para a Dra. Lérida Vieira, o documento reforça as diretrizes da Portaria nº 154, do Ministério da Saúde, que criou os NASFs, pois destaca a importância da atenção farmacêutica SUS. "Os NASFs serão formados por equipes muiltiprofissionais e esta Nota Técnica destaca a importância do farmacêutico nestas equipes", finaliza a Secretária Geral do CFF.