Encontra-se em consulta pública até o proximo dia 10 de setembro para encaminhamento de sugestões e críticas, proposta de resolução que define requisitos mínimos para para o gerenciamento de medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde, produtos de higiene e saneantes em serviços de saúde.

A proposta de Resolução definirá os requisitos mínimos para a padronização/seleção, programação, aquisição, recebimento, armazenamento, distribuição, uso e descarte dos medicamentos, produtos para saúde, de higiene e saneantes, bem como as condições gerais relacionadas à organização, infra-estrutura física, gestão de pessoal e documentação necessárias às Boas Práticas de Gerenciamento proposta.

Dada a sua abrangência, a Consulta Pública é composta por três anexos, um voltado ao gerenciamento de medicamentos, outro de produtos para saúde (exceto equipamentos), de higiene e saneantes e um terceiro que contemplará o gerenciamento de equipamentos de saúde em serviços de saúde. Seu objetivo principal é a rastreabilidade tanto dos medicamentos e saneantes, quanto dos produtos para saúde e de higiene, desde sua aquisição até o uso e descarte, buscando sempre assegurar a qualidade, eficácia e segurança dos produtos utilizados nos pacientes e dos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde.

Pela proposta, todos os serviços de saúde deverão elaborar e implementar um Plano de Gerenciamento para medicamentos, insumos farmacêuticos, equipamentos, produtos para saúde, produtos de higiene e saneantes, abrangendo inclusive os recursos materiais e a capacitação dos recursos humanos envolvidos.

O regulamento surge com um instrumento norteador e facilitador, uma vez que estabelece as diretrizes mínimas para o gerenciamento de medicamentos, produtos para saúde, de higiene e saneantes no serviço de saúde.

Participação - As contribuições à Consulta Pública nº 70 podem ser enviadas para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde , SEPN 515, Bloco "B", Ed. Ômega, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.770-502; para o fax (061) 3448-1206 ou, ainda, para o e-mail: gerenciamento@anvisa.gov.br. Também é possível enviar sugestões pelo Fórum da Anvisa.