Preocupados
com o vencimento do prazo para implantação do Sistema
Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), mais
de 600 farmacêuticos participaram nesta terça-feira,
30 de outubro, de palestra promovida pelo Conselho Regional de
Farmácia de Minas Gerais (CRFMG) e pela Secretaria Estadual
de Saúde (SES).
A palestra foi realizada em Belo Horizonte pela farmacêutica
Glória Latuf, especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária da Unidade de Produtos Controlados
da Anvisa, e transmitida por vídeo conferência para
28 cidades de todo o estado.
“O objetivo deste encontro é informar e esclarecer
as dúvidas dos farmacêuticos na reta final da implantação
do sistema, que deverá ser utilizado por todas as farmácias
e drogarias envolvidas no comércio de substâncias
sujeitas a controle especial”, afirmou Terezinha Póvoa,
Diretora da Vigilância Sanitária em Medicamentos
e Congêneres de Minas Gerais, na abertura do evento.
Também
estavam presentes o subsecretário de Vigilância em
Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de Minas
(SES/MG), Luiz Felipe Caram; o Superintendente de Vigilância
Sanitária da SES, José Geraldo de Castro; a gestora
estadual do SNGPC, Fernanda Peixoto Sepe; e a vice-presidente
do CRFMG, Ângela Caldas.
Luiz Felipe Caram, Terezinha Póvoa, Ângela Caldas,
Glória Latuf, Fernanda Peixoto e José Geraldo de
Castro
Prazo
Um dos principais questionamentos durante a palestra foi sobre
a possibilidade de prorrogação do prazo para a implantação
do SNGPC, que vence no dia 2 de novembro. “Até o
momento, nenhuma decisão neste sentido foi comunicada pela
Diretoria da Anvisa. Continua valendo o prazo determinado pela
RDC n° 27, que vence na próxima sexta-feira”,
afirmou Glória Latuf.
Glória
Latuf, técnica da Anvisa
Dúvidas
Muitos farmacêuticos estão com dificuldades para
utilizar o sistema e reclamam da falta de assistência da
Anvisa. Segundo Glória Latuf, todos os questionamentos
encaminhados à Agência através do e-mail sngpc.controlados@anvisa.gov.br
serão respondidos, mas “como a demanda é
muito grande, a resposta deve demorar entre 25 e 30 dias”.
Ela informou também que não há atendimento
telefônico, mas que foi criado um e-mail especial para esclarecer
as dúvidas dos desenvolvedores de sistema e técnicos
de informática (desenvolvedores.sngpc@anvisa.gov.br).
Outra alternativa apontada pela assessora é a consulta
ao hot site do sistema (http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/index.asp).
Atualizada diariamente, a página traz uma lista com as
perguntas mais freqüentes e passo a passo para realizar o
cadastramento da empresa e a transmissão dos dados utilizando
o padrão XML. “Acreditamos que as informações
do hot site podem eliminar grande parte das dúvidas. Estamos
trabalhando pra deixá-lo o mais completo possível”,
afirmou.
Benefícios
O principal objetivo do SNGPC é gerar informação
fidedigna e atualizada do comércio de substancias sujeitas
a controle especial. “O SNGPC traz como novidade a introdução
do conceito de rastreabilidade das substâncias, pois a partir
do número de lote do fabricante será possível
localizar os produtos em todo país”, comentou Glória
Latuf.
Segundo ela, o controle manuscrito, ainda em vigor, guarda informação
“imanejável”. A escrituração
manual dificulta o controle eficiente e, como conseqüência,
o mercado brasileiro de substâncias sujeitas a controle
é “absolutamente informal”, dando margem ao
uso indiscriminado dessas substâncias. “Com a implantação
do SNGPC as vigilâncias sanitárias terão acesso
permanente aos dados transmitidos pelos estabelecimentos farmacêuticos
– estoque e movimentação de substâncias
sujeitas a controle especial – e poderão programar
ações sanitárias de modo a prevenir problemas”,
explicou.
Farmacêuticos
acompanham palestra no auditório da SES
De acordo com a palestrante, passado o período de implantação
e adaptação, os farmacêuticos também
serão beneficiados pela facilidade e rapidez do sistema.
“Ele foi pensado de modo a facilitar o trabalho dos farmacêuticos,
que ganharão tempo com a substituição da
caneta e papel pelo computador”, acrescentou.
Para Ângela Caldas, vice-presidente do CRFMG, o sistema
vem formalizar o comércio de produtos e substâncias
sujeitas a controle especial e fortalecer o papel do farmacêutico.
“Poucas vezes ficou tão explícita para o farmacêutico
a sua responsabilidade no controle dessas substâncias”,
ressaltou.
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