FARMÁCIA HOMEOPÁTICA
b) Cópia autenticada do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual (e alteração de contrato ou de declaração, caso já exista); c) Carta da Associação Farmacêutica, para localidade onde ela exista; d) Cópia da carteira de trabalho do farmacêutico Responsável Técnico e Substituto, se houver, constando n.º qualificação civil e a contratação, nos casos de Responsável Técnico empregado; e) Comprovação de habilitação em Homeopatia; f) Laudo de Vistoria emitido pela Vigilância Sanitária; g) Cópia do CNPJ e Inscrição Estadual; h) Comprovante de pgto. da anuidade do farmacêutico. Nota: O CRF-MG faz algumas exigências de cláusulas no contrato social da firma, por isto, este documento deverá ser enviado ao Órgão antes do registro na Junta Comercial junto com itens A e C, para análise e posterior emissão de guia de registro da firma. Os demais documentos poderão ser enviados, depois. |