Comunicação CRF/MG - 29/11/2018 às 19:32:31

CFF desconsidera pedido de MG e determina aumento da anuidade para 2019

O Conselho Federal de Farmácia publicou, no dia 26 de novembro, a Resolução 663/2018, que corrige os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Farmácia. Todas as faixas foram reajustadas em 4%.

O CRF/MG oficializou os pedidos de congelamento por três oportunidades distintas em 2018. Entretanto, o CFF sempre negou as propostas alegando que o não-reajuste contraria a Lei Federal nº 12.514/2011, que determina a correção dos valores de acordo com o INPC. 

A última tentativa do CRF/MG ocorreu em outubro, um mês antes da definição dos novos valores, quando a diretoria encaminhou ao CFF um ofício apresentando um pacote de desoneração do farmacêutico

O pacote previa o congelamento da anuidade, o desconto de 50% da anuidade de pessoas jurídicas cuja sociedade seja 76% de profissional farmacêutico, e a redução da cota-parte enviada ao CFF de 25% para 10%. A intenção de Minas Gerais era que o pacote fosse levado à votação em sua totalidade pelo Plenário do CFF, o que não ocorreu. 

O mesmo ofício foi encaminhado por duas vezes também ao conselheiro federal por Minas Gerais, que não se manifestou a respeito do teor das propostas.

Antes de apresentar as medidas, o CRF/MG considerou a iniciativa bem-sucedida do Conselho Federal de Contabilidade - tão autarquia federal quanto o CFF -, que, em 2017, congelou suas anuidades para o exercício de 2018. O Conselho Federal de Medicina também forneceu 80% de desconto sobre o valor da anuidade das pessoas jurídicas compostas por médicos em 2019.

“Essas iniciativas de dois Conselhos de Fiscalização Federais indicam que é possível, sim, deixar de sobrecarregar os profissionais com esses aumentos. Não podemos ignorar a realidade: nosso profissional está sacrificado pela condição econômica do país e não pode mais arcar com aumentos consecutivos, como têm ocorrido nos últimos anos”, afirmou o vice-presidente do CRF/MG, Alisson Brandão. 

Ele lamentou o reajuste e disse que, apesar das recorrentes negativas do CFF, o CRF/MG vai continuar lutando para que os valores não sejam mais reajustados. “Essa será a nossa principal bandeira até o fim do mandato, em dezembro de 2019. Representamos os farmacêuticos e qualquer que seja o aumento é desproporcional à capacidade financeira da nossa categoria”, reiterou. 

Descontos
    
A Resolução 663/2018 estabeleceu as faixas de desconto para pagamentos antecipados da anuidade. Até o dia 31 de janeiro de 2019, o desconto no valor total será de 15%. Até 28 de fevereiro de 2019, será de 10%. Farmacêuticos e pessoas jurídicas também poderão optar por parcelar a anuidade em até seis vezes sem desconto, vencendo a primeira parcela em 31 de janeiro de 2019. A anuidade deve ser paga até 31 de março de 2019. após esse prazo, será acrescida multa de 20% e juros de mora de 12% ao ano.

Confira os novos valores da anuidade:

Pessoa

Capital Social (R$)

Valor da Anuidade (R$)

Física Nível Superior

-

543,08

Física Nível Médio

-

271,53

Recém-inscrito

-

50% dos respectivos valores para nível superior e nível médio

Jurídica

Até 50.000,00

724,29

 

Acima de 50.000,00 até 200.000,00

1.508,61

Acima de 200.000,00 até 500.000,00

2.262,90

Acima de 500.000,00 até 1.000.000,00

3.017,20

Acima de 1.000.000,00 até 2.000.000,00

3.771,53

Acima de 2.000.000,00 até 10.000.000,00

4.525,82

Acima de 10.000.000,00

5.034,41











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