Comunicação CRF/MG - 11/06/2019 às 22:20:08

CRF/MG busca apoio pela aprovação do congelamento da anuidade

O plenário do Conselho Federal de Farmácia volta a discutir, nesta semana, a proposta de congelamento da anuidade dos farmacêuticos inscritos na instituição. O debate vem sendo pauta desde a última Reunião Plenária Ordinária que aconteceu em Fortaleza (CE), no último mês de maio.

A proposta que está sendo apreciada é pelo congelamento por três anos. Questionada pelo conselheiro federal, Gerson Pianetti, sobre a posição da diretoria do CRF/MG sobre o assunto, na tarde desta terça-feira, 11, a presidente Yula Merola encaminhou ao representante do Estado no plenário do CFF, um ofício com detalhamento de dados financeiros e jurídicos que destacam uma nova proposta enxuta e adequada à realidade financeira dos Conselhos Regionais, atualmente.

O pacote, sugerido por meio de ofício Nº 062/2019, prevê três medidas: o congelamento da anuidade em 2020, a possibilidade de que farmacêuticos que têm sociedade de pelo menos 86% de estabelecimentos possam ter o desconto de 35% na anuidade da empresa e  por último, como de conhecimento de todos farmacêuticos mineiros, o CRF/MG repassa 25% de toda sua arrecadação para o Conselho Federal. Assim, sugerimos que obrigatoriamente o CFF retorne 10% deste valor repassado, ao Conselho Regional para investimento em sua atividade fim - fiscalização.

“Além de demonstrar total apoio à revisão sobre aplicação do reajuste, o CRF/MG pede apoio ao conselheiro federal pela defesa da proposta de desoneração, que há mais de um ano, O CRF/MG tenta propor. Por hora, não podemos defender uma aplicação de reajuste por três anos. Apresentamos argumentos com embasamento jurídico sólidos, que garantem a viabilidade da proposta por um ano de congelamento e outras ações que irão contribuir com a gestão dos regionais. Acreditamos na sensibilidade do nosso conselheiro, que sempre lutou em prol da classe farmacêutica na sua amplitude. Este é o momento de fazermos ajustes, afinal, o Brasil passa por uma grave crise financeira. E este cenário reflete, sim, no bolso do trabalhador” destaca Yula Merola.

O CRF/MG vem, desde o ano passando, sugerindo a aplicação do pacote de desoneração do farmacêutico à presidência do CFF. Por três oportunidades, tais propostas foram rejeitadas com o argumento de que o congelamento contraria a Lei 12.514/2011, que determina o reajuste de acordo com a variação do INPC, e o acórdão do nº 0398-06/18P, do Tribunal de Contas da União, acerca da possibilidade de configuração de ato de improbidade administrativa devido à suposta renúncia fiscal. 

 “Outros conselhos já viabilizaram o congelamento e outras medidas de desoneração e, atualmente, executam um orçamento enxuto, mas que não sacrifica o trabalhador e que também não infringe a lei. Mas continuamos esperançosos de que a proposta seja aprovada desta vez. Nossa luta será sempre em benefício da nossa classe” finaliza a presidente do CRF/MG.











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