Comunicação CRF/MG - 23/03/2018 às 13:41:52

Diga não aos salários indignos

A profissão farmacêutica vem atravessando momentos delicados em Minas Gerais. Muitos postos de trabalho estão sendo fechados e, informalmente, há denúncias generalizadas de farmacêuticos quanto ao não pagamento do piso salarial por vários estabelecimentos. Empresas alegam que pagam os salários corretamente. Farmacêuticos informam que, na prática, a história é outra.

O CRF/MG sempre se viu no meio do fogo cruzado e, devido aos seus limites de atuação, pouca coisa fazia a respeito dessa situação. Isso aconteceu até agora. Cansada de ver a história se repetir sem perspectivas de solução, a nova diretoria do CRF/MG decidiu tomar uma atitude concreta: lançar um movimento contra os salários indignos junto aos farmacêuticos, estabelecimentos privados e órgãos do Poder Executivo.

 

O movimento “Diga Não aos Salários Indignos” consiste em três etapas:

Recebimento de denúncias sobre o não pagamento do piso

Há no site do CRF/MG uma área para recebimento de denúncias relacionadas ao exercício farmacêutico, que também se aplica ao não pagamento do piso salarial. É preciso fazer uma narração objetiva do fato, e informar o nome e o endereço do estabelecimento. Se possível, anexar também documentos e informações – são aceitas até conversas de WhatsApp – que confirmem a acusação. O Conselho se responsabiliza pela garantia do sigilo da denúncia.

Após o recebimento dos dados completos, o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais será oficiado. Em seguida, o Ministério do Trabalho também receberá, diretamente do CRF/MG, a mesma denúncia.

 

Recebimento de denúncias sobre concursos com salários indignos

O movimento se aplica também aos concursos que apresentam salários muito abaixo do razoável para o exercício profissional farmacêutico. Sempre que tomar conhecimento de um edital desrespeitoso nesse sentido, o CRF/MG, por meio da sua Advocacia-Geral, entrará em contato com o responsável pelo edital e solicitará a revisão dos valores.

Se o retorno não for positivo, buscará, por meio de ação judicial, a suspensão do concurso.

 

Campanha de sensibilização junto à categoria

O CRF/MG também se dedicará à conscientização dos farmacêuticos sobre a importância de não aceitar receber menos do que o piso salarial, tampouco se submeter aos concursos que paguem valores indignos.

 

Por que você também deve dizer não aos salários indignos

Tornar-se farmacêutico não é tarefa fácil. São pelo menos cinco anos de dedicação e estudo na graduação, e vários outros na pós-graduação, até que se conquiste os títulos de especialização necessários a exercer determinadas atividades profissionais.

Nas instituições de ensino superior, o farmacêutico investe tempo e dinheiro para aprender tudo o que precisa antes de se entregar aos desafios do dia a dia, atuando como agente de saúde essencial à promoção e recuperação da saúde.

É fundamental que um profissional, com responsabilidades dessa natureza, seja devidamente remunerado. Quando um farmacêutico aceita ganhar menos que o piso salarial ou se submete a concursos públicos cuja remuneração é incompatível com as atividades a serem desempenhadas, ele desvaloriza toda a categoria.

A lei do mercado é cruel, e torna os profissionais reféns de um sistema mercadológico injusto e degradante. O CRF/MG reconhece que simplesmente rejeitar propostas indignas não é fácil. Muitas vezes, é a opção que o profissional tem frente ao desemprego. Mas não há outro caminho para conquistar a valorização que o farmacêutico tanto precisa.

É preciso dizer não e denunciar essas propostas ao Sindicato dos Farmacêuticos e ao CRF/MG para que as duas instituições possam acionar o Ministério Público e o Ministério do Trabalho, atuando com o rigor da lei para reverter essa situação. Mas, é importante ressaltar: para que as denúncias possam ser levadas adiante, elas devem trazer informações concretas sobre o nome do estabelecimento e o valor que realmente está sendo pago para o farmacêutico.

De sua parte, o CRF/MG tem intensificado as fiscalizações para garantir a presença do farmacêutico em cada estabelecimento que a Lei assim o exige, ampliando os postos de trabalho e buscando a assistência adequada à população. Agora, com essas notificações judiciais e com as denúncias encaminhadas aos órgãos competentes, espera inibir cada vez mais essas práticas indignas no mercado farmacêutico.

 

Muitos motivos para dizer não

- Tempo e dinheiro investido em estudos de graduação e pós-graduação

- Importância do cuidado farmacêutico para a promoção e recuperação da saúde

- Desvalorização de toda a categoria ao se aceitar uma remuneração indigna

- Incapacidade de viver bem e prover suas famílias com um salário baixo

 

A título de referência, veja qual é o piso salarial estabelecido para farmácias, drogarias e distribuidoras*:

44 horas semanais: R$4.315,99

40 horas semanais: 3.923,62

30 horas semanais: 2.942,72

20 horas semanais: 1.961,81

Hora normal: R$19,62

Hora extra 50%: R$29,43

Hora extra 100%: R$39,24

* Data-base: 1º de março

Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos: 31 3212-1157

 

Qualquer remuneração inferior a esses valores mínimos acordados entre o Sinfarmig e o Sincofarma deve ser rejeitado e imediatamente denunciado. Se cada um fizer a sua parte, aos poucos vamos transformando a realidade da nossa profissão em Minas Gerais. Venha conosco!

 











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