Comunicação CRF/MG - 19/02/2016 às 17:39:10

Diretoria busca diálogo com o Ministério Público Federal para resolver questões trabalhistas de funcionários deste Conselho

A nova diretoria do CRF/MG tem buscado o diálogo para atender às demandas e expectativas da categoria, conforme compromisso de campanha. Não poderia ser diferente em relação às causas trabalhistas que envolvem diversos funcionários.

Em respeito aos muitos anos de trabalho e dedicação desses profissionais a este Conselho, a diretoria teve a iniciativa de procurar o Ministério Público Federal (MPF) e pediu uma audiência com o procurador que esta à frente do caso. A audiência foi na última quinta-feira, 18/02. Nessa reunião, a diretoria mostrou a nova postura dessa gestão e, ao mesmo tempo, buscou solucionar a questão.

É importante ressaltar que, recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o marco para a realização de concurso nos Conselhos de fiscalização do exercício da atividade profissional é a partir de março de 2003.

Porém, desde a edição da Recomendação nº 31/2015 do MPF vários funcionários vivem a incerteza e a insegurança jurídica se permanecerão em seus postos de trabalho, o que causa, também, prejuízos ao funcionamento do próprio Conselho. Na Recomendação, o MPF concedeu prazo ao CRF/MG para que fosse apresentado um cronograma de demissão gradativa de todos os empregados contratados após 1988, sem concurso público.

Baseada na necessidade de um corpo de funcionários que atuem com a máxima efetividade, a direção do CRF/MG tenta obter no MPF a revogação da Recomendação 31/2015. "Queremos deixar claro que de forma alguma nós estamos nos furtando a cumprir as determinações do Ministério Público Federal e do Judiciário. Pelo contrário. Estamos nos pautando no respeito e nos direitos desses funcionários que, há muitos anos, fazem parte do quadro de pessoal deste Conselho", ressalta o presidente Luciano Rena.

Segundo o presidente,  demissões sumárias somente resultam em prejuízo para a prestação do serviço público à categoria farmacêutica.

O CRF/MG, agora, fica no aguardo da manifestação do Ministério Público Federal. 











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