Comunicação CRF/MG - 07/02/2019 às 14:28:51

Farmacêuticos com mais de 65 anos têm direito a isenção do pagamento da anuidade

Poucos farmacêuticos sabem que, após completarem 65 anos, juntamente com alguns outros pré-requisitos, têm direito a requerer a inscrição remida, ou seja, a isenção do pagamento da anuidade, direito assegurado pela Resolução 651 do CFF, do dia 30 de novembro de 2017.

Desde então, a idade mínima foi reduzida de 70 anos, como estava prevista na Resolução 638/2017, para 65 anos, beneficiando ainda mais farmacêuticos. A inscrição remida permite que o profissional continue trabalhando normalmente e o isenta do seu compromisso financeiro anual junto ao CRF. 

Como a obtenção do benefício não é automática, é preciso que o profissional faça uma solicitação formal ao CRF/MG. Além do ofício explicativo, quem já tem ou completou 65 anos está recebendo, também, o formulário de requerimento da inscrição remida, disponível no site do Conselho. 

Uma vez solicitada, a inscrição remida é anotada na carteira profissional com a data da concessão. Feito isso, o farmacêutico pode seguir sua vida profissional normalmente sem precisar mais pagar a anuidade.

A inscrição remida também é facultada ao farmacêutico que possuir doenças incapacitantes, mediante comprovação por laudo de uma junta médica oficial atestando o diagnóstico, assim como o tratamento e a impossibilidade do exercício laboral. 


Saiba mais sobre a inscrição remida

Pré-requisitos para a solicitação:
• Ter idade mínima de 65 anos ou possuir doença comprovadamente incapacitante;
• Ter contribuição mínima de 30 anos no CRF;
• Estar quite no CRF;
• Não estar suspenso ou respondendo a processo ético-disciplinar;

Como requerer o benefício:
Por meio de formulário eletrônico emitido no site do CRF/MG. Depois de preenchido e assinado, ele deve ser enviado à Gerência de Registro pelos Correios ou pelo email registro@crfmg.org.br

O que muda para o farmacêutico?
O profissional deixa de ser obrigado a pagar a anuidade, mas pode continuar exercendo a profissão normalmente. 











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