Plenário aprova proposta orçamentária do CRF/MG para 2019

Comunicação CRF/MG - 19/10/2018 às 18:33:44

Plenário aprova proposta orçamentária do CRF/MG para 2019

O plenário do CRF/MG aprovou nesta sexta-feira, 19 de outubro, a proposta orçamentária para 2019. O documento é uma previsão das receitas e despesas da entidade e é com base nele que são definidas as ações que serão realizadas de janeiro a dezembro do ano que vem.

Como era de se esperar, o orçamento do CRF/MG é um retrato do momento econômico pelo qual atravessa o país. A proposta apresentada pela diretoria foi a mais enxuta possível, levando em consideração o pagamento do empréstimo para a aquisição da nova sede, e a queda de arrecadação provocada pelo fim da cobrança da Certidão de Regularidade (CR) e de outros serviços e emolumentos do CRF/MG.

Segundo a gerente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Brígida Mota, a perda na arrecadação chega a aproximadamente R$3 milhões, provocados pela não-cobrança da CR e de outros serviços e emolumentos, e ainda há uma dívida de R$1,5 milhão com o empréstimo feito para comprar a nova sede e seus respectivos juros. Com isso, o CRF/MG provavelmente vai entrar em 2019 com uma defasagem de cerca de R$4,5 milhões no orçamento.

 

Equilibrando as contas

Como uma das bandeiras da atual diretoria é o bom uso do dinheiro público e o equacionamento das despesas e receitas, foi proposta, na própria previsão orçamentária, uma série de medidas para reverter esta situação financeira desfavorável.

Uma delas é a venda do imóvel da rua Sergipe, que está sem uso há 5 anos, desde que o CRF/MG transferiu suas atividades para a rua Urucuia. Caso a venda seja efetivada, será possível quitar o empréstimo da compra da nova sede de uma só vez, eliminando, também, as despesas com juros. Com os recursos provenientes da venda, também será possível investir em tecnologias que beneficiarão a categoria.

Outras medidas que trarão impacto importante ao orçamento são administrativas. Estão previstos o fim do acúmulo de pagamento de diárias e jetons para conselheiros e diretores, além do congelamento destas ajudas de custo, mantendo os mesmos valores praticados em 2018. Também está sendo cogitada a redução do número de cargos comissionados e da jornada de trabalho deles, diminuindo os custos com a folha de pagamento.

Além disso, o CRF/MG encaminhou ao Conselho Federal de Farmácia um pedido para redução da cota-parte enviada ao CFF todos os anos. O percentual estabelecido, atualmente, é de 1/4 da receita auferida em todos os conselhos regionais. O pedido de Minas é para que a cota-parte caia para 10%, permitindo que a diferença seja reinvestida, pelo CRF/MG, na própria categoria.

 

Pacote de desoneração do farmacêutico

Neste mesmo ofício, o CRF/MG pediu ainda que o plenário do CFF aprove o congelamento da anuidade para 2019 e a possibilidade de que farmacêuticos que têm sociedade de pelo menos 76% de estabelecimentos possam pagar apenas 50% na anuidade da empresa, desonerando-os da dupla cobrança.

Embora o pedido do CRF/MG para congelar a anuidade tenha sido negado pelo CFF em duas oportunidades, em 2018, o Conselho de Minas insiste nessa tentativa baseado na iniciativa bem-sucedida do Conselho Federal de Contabilidade. O CFC conseguiu, em 2017, não reajustar a anuidade em função da realidade econômica da categoria e publicou o congelamento por meio da Resolução CFC1531/2017.

“Se o Conselho de Contabilidade, que é tão autarquia federal quanto o CRF/MG, e responde aos mesmos princípios da Administração Pública, conseguiu evitar o reajuste, não há motivos para a categoria farmacêutica continuar sendo onerada ano após ano com esses aumentos”, destacou a presidente do Conselho, Yula Merola.

Yula reconhece que a Lei 12.514/2011 determina o reajuste de acordo com a variação do INPC, mas que o Conselho Federal de Contabilidade usou a prerrogativa da razoabilidade para estabelecer o congelamento. O mesmo fez o Conselho Federal de Medicina, que fixou, por meio da Resolução CFM 2.185/2018, a redução proporcional do pagamento da anuidade para pessoas jurídicas de propriedade de médicos.

“Estas duas medidas são os precedentes que precisávamos para agir na mesma direção. Basta apenas que o plenário do CFF se conscientize sobre a importância dessa desoneração para a nossa sacrificada categoria”, reforçou a presidente. O ofício com todos esses pedidos foi enviado nesta sexta, dia 19 de outubro, e também será entregue ao conselheiro federal por Minas Gerais, Gerson Antonio Pianetti.

Após a leitura do documento em plenário, os conselheiros regionais manifestaram apoio à iniciativa e solicitaram que a diretoria comunicasse ao presidente do CFF essa manifestação, no intuito de fortalecer a iniciativa de Minas Gerais diante de todo o País. 

A intenção do CRF/MG é que estes itens sejam levados à votação na próxima plenária do CFF, que será realizada no dia 25 de outubro. É nesta oportunidade que serão fixados os valores da anuidade para o ano que vem.

 

Deliberações em Minas Gerais

Uma vez que a previsão orçamentária de 2019 foi aprovada com todas as restrições apresentadas, a diretoria levará à votação do plenário, assim que possível, as deliberações que prevêem o fim do acúmulo do pagamento de diárias e jetons para diretores e conselheiros, além da venda do prédio da rua Sergipe.

A categoria está convidada a participar da reunião presencial e virtualmente, pela página do CRF/MG no Facebook. Acompanhe!











Mapa do Site

Serviços Informações Institucional Transparência    Notícias Contatos Acesso Restrito
Agendamento
2ª via Anuidade  
Capacitações
Consultar Farmacêutico  
Consultar Protocolos
CR Web
Denúncias  
Inscrição Profissional
Ouvidoria
Parcelamento  
Requerimento CR
Requerimento Online
Validar Certificado
Validar CND
Validar DIR
Validar DNCE
Agenda CRF/MG  
Área Técnica / Legislações
Concursos
Direitos e Deveres
Licitações
Perguntas Frequentes
Publicações e Documentos
Requerimentos e Modelos        
Associações Farmacêuticas
Comissões
Competências
Diretoria
Estatísticas
Estrutura
Fiscalização
História
Princípios
Projetos
Responsabilidade Social
Acesso à Informação
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Urucuia, 48 - Floresta
Belo Horizonte/MG | CEP: 30150-060
Horário de Funcionamento:
De segunda a sexta, de 8h às 17h
Todos os direitos reservados. © 2019 - Desenvolvido pela Assessoria de Imprensa e Gerência de Tecnologia da Informação do CRF/MG Conselho Regional de Farmácia de MG