Comunicação CRF/MG - 21/03/2019 às 16:23:59

Projeto de lei que libera venda de MIPs em supermercado é arquivado

Foi arquivado o Projeto de Lei 9.482/2018, que previa a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e estabelecimentos similares de todo o país.

O arquivamento é uma vitória da saúde pública e da categoria, já que tal liberação seria um risco ao uso racional de medicamentos, privando a população de orientação adequada prestada pelos profissionais farmacêuticos.

O CRF/MG, assim como os demais conselhos regionais e federal, lutou ativamente para que o PL não continuasse tramitando no Congresso. Em 27 de novembro de 2018, o gerente de Inscrição e Registro, farmacêutico Rodrigo Mota Ribeiro, representou o Conselho de Minas e os farmacêuticos mineiros na audiência pública referente ao projeto de lei em Brasília, além de sensibilizar pessoalmente o deputado mineiro que faz parte da Comissão, Toninho Pinheiro, antes do início da audiência.











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