Secretaria estadual de saúde - 08/03/2016 às 15:20:54

SES-MG e Defensoria Pública estabelecem parceria pioneira para agilizar assistência farmacêutica no Norte de Minas

Montes Claros será a primeira cidade do interior do Estado a contar com um núcleo de atendimento à pessoas que demandam o fornecimento de medicamentos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). O núcleo será instalado no escritório regional da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais que passou a contar com três novas unidades no Norte de Minas, mais precisamente nos municípios de Januária, São João da Ponte e Francisco Sá. 

A solenidade de implantação dos novos escritórios da Defensoria Pública, nesta segunda-feira (07/03) contou com a participação de lideranças de vários segmentos da sociedade, entre elas a defensora geral do Estado de Minas Gerais, Cristiane Neves Procópio Maynart, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), das polícias Militar e Civil, Assembleia Legislativa, da Prefeitura e da Câmara Municipal de Montes Claros, além do secretário de Estado de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Noroeste de Minas, Paulo Guedes.

Ao destacar a importância do trabalho prestado pela Defensoria Pública à população, Cristiane Neves ressaltou que a parceria estabelecida com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) se constitui numa decisão de fundamental importância para reduzir os casos de judicialização da saúde. Isso porque, explicou a defensora, por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica, Montes Claros será a primeira cidade do interior do Estado que passará a disponibilizar um farmacêutico para atuar dentro do escritório da Defensoria Pública, atendendo pessoas que precisam encaminhar processos para recebimento de medicamentos fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde.

"Isso possibilitará à Defensoria Pública evitar o encaminhamento de várias ações para o Poder Judiciário visando garantir um direito do cidadão, além de reduzir as demandas judiciais que acabam chegando à Secretaria de Estado de Saúde, via superintendências regionais sediadas no interior do Estado", explicou Cristiane Neves.

A superintendente regional de Saúde de Montes Claros, Patrícia Aparecida Afonso Guimarães Mendes também destaca a importância do termo de cooperação técnica estabelecido entre a SES-MG e a Defensoria Pública de Minas Gerais e o fato da prestação de serviço começar por Montes Claros, cidade polo de uma extensa região do Estado.

"Acreditamos que a parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Defensoria Pública, além de garantir um direito dos usuários do SUS no sentido de ter acesso ao fornecimento gratuito de medicamentos, contribuirá para a redução das ações judiciais que sobrecarregam a Defensoria Pública, as diversas comarcas do Tribunal de Justiça bem como a própria Secretaria", observa Patrícia Guimarães. A superintendente lembra que, pelo fato da Defensoria Pública atender pessoas de baixa renda, a parceria se constituirá na expansão dos serviços prestados pela SES-MG e pela própria Defensoria Pública.

Nos próximos dias será realizada reunião entre a coordenadoria regional da Defensoria Pública e a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros visando definir detalhes para implementação do termo de cooperação técnica e início do atendimento ao público.

Expansão

Com a implantação de três novos escritórios da Defensoria Pública no Norte de Minas a estimativa é de que a assistência jurídica gratuita do Estado beneficie uma população estimada em 200 mil habitantes, residente em 34 municípios.

Nos próximos oito anos a previsão é de que sejam instalados escritórios da Defensoria Pública em todos os municípios sedes de comarcas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, começando pelas localidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 











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