Agora ficou mais fácil para o cidadão obter o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP), o famoso cartão amarelo emitido pela Anvisa. Com a transformação digital do serviço, a solicitação, o acompanhamento e o recebimento do certificado têm trâmite totalmente digital. A digitalização foi feita em uma parceria entre a Anvisa e a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia.
Mais de cem países exigem o Certificado Internacional de Vacinação do viajante, para comprovação em especial da imunização contra a febre amarela. Alguns países, como Estados Unidos, Reino Unido e Portugal, não fazem questão da apresentação do certificado. Em outros casos, como Austrália, Bahamas e Tailândia, não é permitida a entrada sem o documento, inclusive para uma simples conexão do cidadão que estiver só de passagem.
Antes da transformação digital, para receber o CIVP o cidadão precisava comparecer a uma unidade credenciada, o que muitas vezes exigia grandes deslocamentos. A presença do usuário na unidade emissora era imprescindível porque a emissão estava condicionada à assinatura do viajante. Embora não seja cobrada taxa para emissão, o cidadão, além de perder tempo, tinha de arcar com os custos do deslocamento.
Agora, o certificado pode ser emitido e impresso em qualquer lugar do mundo. Após tomar a vacina, gratuitamente, em uma unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou em algum dos serviços de vacinação privados credenciados, o cidadão deve fazer a solicitação pelo site Portal de Serviços. O processo é então analisado pela equipe da Anvisa e, se aprovado, uma mensagem é enviada, em até 5 dias úteis, de acordo com os dados informados no cadastro. O usuário deve então imprimir o cartão e assinar no local indicado. O arquivo fica disponível para impressão sempre que necessário.
Anualmente, são realizadas cerca de 730 mil solicitações de CIVP. Com a transformação digital, há redução de custos para a sociedade e mais controle em relação à emissão dos certificados para a Administração. Com base em metodologia utilizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a estimativa de redução de custos para o Estado e principalmente para os cidadãos pode chegar a R$ 120 milhões por ano.
O Brasil é o primeiro país a oferecer um serviço online, gratuito e descentralizado de emissão do Certificado Internacional de Vacinação. Este é mais um passo no avanço do Governo Digital para melhorar e facilitar a vida dos usuários de serviços públicos, com simplificação e uso de soluções tecnológicas.
O desenvolvimento do serviços teve etapas de pesquisa para testar a experiência do usuário na solicitação e emissão do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP).
A partir da realização das pesquisas, foi possível observar e compreender a jornada do usuário no sistema, acompanhando suas reações, dificuldades e ouvindo suas expectativas, opiniões e sugestões. Além disso, as pesquisas possibilitaram a identificação de inconsistências e possíveis melhoria no sistema e no Portal de Serviço para corrigir os problemas antes do lançamento oficial.
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Cenário |
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Passo 1: Tomar a vacina em um posto de vacinação. Passo 2: Realizar o cadastro no site da Anvisa. Passo 3: Comparecer a uma unidade de saúde credenciada para emissão do CIVP. A presença física do usuário na unidade emissora do Certificado era imprescindível para obter o documento, uma vez que a emissão estava condicionada à assinatura do viajante, conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 21/2008 da Anvisa (inciso III do art. 1º do Anexo II). |
Passo 1: Tomar a vacina em um posto de vacinação. Passo 2: Cadastrar-se e enviar a solicitação pelo sitehttps://www.servicos.gov.br/. O processo será analisado e, se aprovado, o usuário receberá uma mensagem, de acordo com os dados informados no cadastro. Passo 3: Imprimir o cartão e assinar no local indicado no certificado. Com assinatura digital, o cartão dispensa a presença física do cidadão em um posto de atendimento. |
Com informações do Ministério da Economia.
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