A Consulta Pública n° 328/2017 sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação contou com 2.920 contribuições de diferentes setores da sociedade. A proposta regulatória em questão visa harmonizar os requisitos de funcionamento para estabelecimentos que pretendem prestar este serviço no Brasil, independentemente de sua natureza, seja público ou privado. Essa participação demonstra a importância do tema para a saúde pública do país.
Essa é uma discussão que teve início com a Lei 13.021/2014 que possibilitou as farmácias do Brasil disporem vacinas que atendessem o perfil epidemiológico de uma determinada região. A nova proposta de resolução, no entanto, não se aplica somente às farmácias, mas a todos os estabelecimentos que venham a oferecer o serviço de vacinação.
Além da abrangência, outros exemplos de aprimoramento da atual regulamentação sanitária são a capacitação mínima para os profissionais envolvidos na prestação deste serviço e a definição de informações que devem constar no cartão de vacinação.
A partir desta efetiva participação social a área responsável iniciou a análise das contribuições.
Para maiores informações, acesse: “Justificativa da proposta de resolução – serviços de vacinação”
Mapa do Site
