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DELIBERAÇÃO 19 2023
Regulamenta o Fundo de Assistência.
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DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA 01 2023
Inscrição, registro, transferência e cancelamento de estabelecimentos.
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DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA 02 2023
Dispõe sobre a prorrogação de inscrições provisórias 2023.
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DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA 03 2023
Deliberação 03-2023 - Inscrição, registro e cancelamento de estabelecimentos
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DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA 04 2023
Inscrição, registro e cancelamento de estabelecimentos.
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DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA 05 2023
Câmara Técnica de Fiscalização.
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DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA 06 2023
Inscrição, registro e cancelamento de estabelecimentos.
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DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA 07 2023
Inscrição, registro e cancelamento de estabelecimentos.
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DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA 08 2023
Câmara Técnica de Fiscalização.
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DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA 09 2023
Reforma administrativa e anexos.
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DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA 10 2023
Inscrição, registro e cancelamento de estabelecimentos.
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DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA 11 2023
Câmara Técnica de Fiscalização.
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Deliberação de Plenária 12 2023
Inscrições, registros de cancelamentos de estabelecimentos.
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DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA 13 2023
Autoriza "ad referendum" do plenário a Diretoria do CRF/MG a realizar acordos no âmbito da Justiça do Trabalho.
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Deliberação de Plenária 14 2023
Câmara Técnica de Fiscalização.
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DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA 15 2023
Inscrição, registro, e cancelamento de estabelecimentos.
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DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA 16 2023
Ad referendum remanejamento orçamentário Congresso.
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DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA 17 2023
Inscrição, registro e cancelamento de estabelecimentos.
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DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA 18 2023
Parâmetros fixação de multas pela fiscalização
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DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA 21 2023
Câmara Técnica de Fiscalização.
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