Aprovado em Minas Gerais durante a última reunião Plenária do CFF, o novo Código de Ética Farmacêutica foi publicado nessa quarta-feira, 11/8, no Diário Oficial da União (DOU). A Resolução 711 de 30 de julho inclui ainda o Código de Processo Ético e traz as alterações aprovadas pelos Conselheiros Federais.

A resolução atualiza a última versão normativa de 2014. Entre as mudanças, a normativa insere o uso da tecnologia no rito processual, possibilitando que a oitiva e a sessão de julgamento no plenário sejam realizadas de forma remota.

A nova norma prevê também atenuantes e agravantes na aplicação das penas, tornando-as mais justas, conforme o CFF.

Vale ressaltar que as normas do Código de Ética se aplicam a todo profissional inscrito no CRF/MG, incluindo não farmacêuticos, independentemente da atividade que exerce.

Confira a Resolução na íntegra.

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