Seguindo com o intuito de debater com os cidadãos, entidades sociais e representantes do setor regulado, a Anvisa abriu para discussão a Consulta Pública 533/2018 - Proposta de Segundo Suplemento do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira 1ª edição.
As formulações relacionadas no Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira são reconhecidas como oficinais ou farmacopeicas, servindo de referência para o sistema de notificação de Produtos Tradicionais Fitoterápicos da Anvisa, podendo, ainda, serem manipuladas de modo a se estabelecer um estoque mínimo em farmácias de manipulação e farmácias vivas.
O texto em consulta pública foi proposto pelo Comitê Técnico Temático de Apoio a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira (CTT APF), referenciando-se na proposta original da 1ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, no trabalho desenvolvido nos programas de fitoterapia do país e na literatura científica.
A proposta de ato normativo está disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente, até o dia 23 de julho, por meio do preenchimento de formulário específico, acessível aqui.
Em caso de limitação de acesso a recursos informatizados, ou em casos de contribuições internacionais, será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante todo o prazo de consulta, que é de 45 dias.
Terminada esta última consulta pública, todos os textos (revisões e novos) serão compilados em uma segunda edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira.
As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu “resultado”, inclusive durante o processo de consulta.
O documento contempla 77 (setenta e sete) monografias de preparações extemporâneas para serem incorporadas ao Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira. Nessa proposta, estão sendo apresentadas 45 (quarenta e cinco) revisões das monografias de preparações extemporâneas da 1ª edição e 32 (trinta e duas) novas monografias. Destaca-se que a proposta exclui, devido a lacunas em seu embasamento científico, duas das monografias de preparações extemporâneas da 1ª edição, a saber: preparação extemporânea de Lippia sidoides Cham.; e preparação extemporânea de Vernonia condensata Baker.
A previsão é que o texto componha o Segundo Suplemento do Formulário de Fitoterápicos da 1ª edição, que proverá nova redação ao Capítulo 5.1 Preparações Extemporâneas da 1ª edição, publicada em 2011. A revisão das demais monografias constantes da 1ª edição (géis; pomadas; bases farmacêuticas; cremes; xaropes; sabonete; e solução auxiliar) será apresentada em uma próxima consulta pública.
No documento, são encontrados nome científico, nomenclatura popular, orientações para o preparo, fórmula, advertências, indicações e modo de usar de cada planta.
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