O plenário do CRF/MG aprovou nesta sexta-feira, 19 de outubro, a proposta orçamentária para 2019. O documento é uma previsão das receitas e despesas da entidade e é com base nele que são definidas as ações que serão realizadas de janeiro a dezembro do ano que vem.
Como era de se esperar, o orçamento do CRF/MG é um retrato do momento econômico pelo qual atravessa o país. A proposta apresentada pela diretoria foi a mais enxuta possível, levando em consideração o pagamento do empréstimo para a aquisição da nova sede, e a queda de arrecadação provocada pelo fim da cobrança da Certidão de Regularidade (CR) e de outros serviços e emolumentos do CRF/MG.
Segundo a gerente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Brígida Mota, a perda na arrecadação chega a aproximadamente R$3 milhões, provocados pela não-cobrança da CR e de outros serviços e emolumentos, e ainda há uma dívida de R$1,5 milhão com o empréstimo feito para comprar a nova sede e seus respectivos juros. Com isso, o CRF/MG provavelmente vai entrar em 2019 com uma defasagem de cerca de R$4,5 milhões no orçamento.
Equilibrando as contas
Como uma das bandeiras da atual diretoria é o bom uso do dinheiro público e o equacionamento das despesas e receitas, foi proposta, na própria previsão orçamentária, uma série de medidas para reverter esta situação financeira desfavorável.
Uma delas é a venda do imóvel da rua Sergipe, que está sem uso há 5 anos, desde que o CRF/MG transferiu suas atividades para a rua Urucuia. Caso a venda seja efetivada, será possível quitar o empréstimo da compra da nova sede de uma só vez, eliminando, também, as despesas com juros. Com os recursos provenientes da venda, também será possível investir em tecnologias que beneficiarão a categoria.
Outras medidas que trarão impacto importante ao orçamento são administrativas. Estão previstos o fim do acúmulo de pagamento de diárias e jetons para conselheiros e diretores, além do congelamento destas ajudas de custo, mantendo os mesmos valores praticados em 2018. Também está sendo cogitada a redução do número de cargos comissionados e da jornada de trabalho deles, diminuindo os custos com a folha de pagamento.
Além disso, o CRF/MG encaminhou ao Conselho Federal de Farmácia um pedido para redução da cota-parte enviada ao CFF todos os anos. O percentual estabelecido, atualmente, é de 1/4 da receita auferida em todos os conselhos regionais. O pedido de Minas é para que a cota-parte caia para 10%, permitindo que a diferença seja reinvestida, pelo CRF/MG, na própria categoria.
Pacote de desoneração do farmacêutico
Neste mesmo ofício, o CRF/MG pediu ainda que o plenário do CFF aprove o congelamento da anuidade para 2019 e a possibilidade de que farmacêuticos que têm sociedade de pelo menos 76% de estabelecimentos possam pagar apenas 50% na anuidade da empresa, desonerando-os da dupla cobrança.
Embora o pedido do CRF/MG para congelar a anuidade tenha sido negado pelo CFF em duas oportunidades, em 2018, o Conselho de Minas insiste nessa tentativa baseado na iniciativa bem-sucedida do Conselho Federal de Contabilidade. O CFC conseguiu, em 2017, não reajustar a anuidade em função da realidade econômica da categoria e publicou o congelamento por meio da Resolução CFC1531/2017.
“Se o Conselho de Contabilidade, que é tão autarquia federal quanto o CRF/MG, e responde aos mesmos princípios da Administração Pública, conseguiu evitar o reajuste, não há motivos para a categoria farmacêutica continuar sendo onerada ano após ano com esses aumentos”, destacou a presidente do Conselho, Yula Merola.
Yula reconhece que a Lei 12.514/2011 determina o reajuste de acordo com a variação do INPC, mas que o Conselho Federal de Contabilidade usou a prerrogativa da razoabilidade para estabelecer o congelamento. O mesmo fez o Conselho Federal de Medicina, que fixou, por meio da Resolução CFM 2.185/2018, a redução proporcional do pagamento da anuidade para pessoas jurídicas de propriedade de médicos.
“Estas duas medidas são os precedentes que precisávamos para agir na mesma direção. Basta apenas que o plenário do CFF se conscientize sobre a importância dessa desoneração para a nossa sacrificada categoria”, reforçou a presidente. O ofício com todos esses pedidos foi enviado nesta sexta, dia 19 de outubro, e também será entregue ao conselheiro federal por Minas Gerais, Gerson Antonio Pianetti.
Após a leitura do documento em plenário, os conselheiros regionais manifestaram apoio à iniciativa e solicitaram que a diretoria comunicasse ao presidente do CFF essa manifestação, no intuito de fortalecer a iniciativa de Minas Gerais diante de todo o País.
A intenção do CRF/MG é que estes itens sejam levados à votação na próxima plenária do CFF, que será realizada no dia 25 de outubro. É nesta oportunidade que serão fixados os valores da anuidade para o ano que vem.
Deliberações em Minas Gerais
Uma vez que a previsão orçamentária de 2019 foi aprovada com todas as restrições apresentadas, a diretoria levará à votação do plenário, assim que possível, as deliberações que prevêem o fim do acúmulo do pagamento de diárias e jetons para diretores e conselheiros, além da venda do prédio da rua Sergipe.
A categoria está convidada a participar da reunião presencial e virtualmente, pela página do CRF/MG no Facebook. Acompanhe!
Mapa do Site
