O CRF/MG solicita esclarecimentos à Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde Belo Horizonte (VISA/SMSA de BH) sobre possível comercialização de ovos in natura em rede de drogarias, que seriam fornecidos por uma granja.
Segundo informações dos farmacêuticos inscritos neste Conselho e também da imprensa, os ovos estariam sendo vendidos em uma rede de drogarias, como produtos de conveniência.
Mesmo tendo ciência de que esse tema é pertinente à atuação da Vigilância Sanitária, diante de questionamentos de farmacêuticos preocupados com essa possibilidade, o CRF/MG enviou ofício e pediu providências à Diretoria da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde Belo Horizonte, questionando a legalidade desse tipo de comércio e seus impactos sobre adequação sanitária das farmácias como estabelecimentos de saúde, conforme previsto na Lei Estadual 18.67/2009, em seu artigo 3º.
A diretoria do Conselho também solicitou à VISA uma reunião para alinhamento das ações que mantenham a farmácia como estabelecimento de saúde, como prevê a Lei Federal 13.021/2014, uma conquista da categoria farmacêutica.
Como ressalta a presidente Júnia Célia de Medeiros, “o CRF/MG não compactua com essa prática nem com outras que desrespeitem a farmácia como estabelecimento de saúde. Reafirmamos a nossa defesa da farmácia como um estabelecimento de saúde, uma conquista que trabalhamos muito para obter.”
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