Lei Maria da Penha: 15 anos de resultado de muita luta

Comunicação CRF/MG - 06/08/2021 às 16:09:12

Lei Maria da Penha: 15 anos de resultado de muita luta

Nesse sábado, 7/8, a Lei Maria da Penha completa 15 anos, graças à coragem da farmacêutica cearense que não se calou diante dos abusos e violências física e psicológica do marido, que nela atirou, deixando-a paraplégica em 1983 e ainda tentou eletrocutá-la.

A sua caminhada foi grande para que a legislação fosse instituída em 2006, visando coibir atos de violência física, patrimonial, sexual e moral contra a mulher. Felizmente, são 15 anos de mudança de paradigma, “mas ainda temos muito o que avançar para que a mulher tenha o direito de viver sem violência, de todos os tipos. Por isso, temos trabalhado para conscientizar não somente as mulheres dos seus direitos, mas os homens, especialmente os farmacêuticos, em como contribuir na rede de enfrentamento de violência contra a mulher, por meio do projeto Minas de Superação, do CRF/MG”, ressalta a coordenadora do Grupo Técnico de Trabalho da Mulher, Elaine Baptista.

Ela lembra que mais um passo foi dado em 28/7, quando foi sancionada a Lei 14.188. Essa lei prevê que o crime de violência psicológica contra a mulher pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método.







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