A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à liberação do cultivo de maconha para fins científicos ou medicinais.
Segundo o portal G1, no documento, que foi enviado nesta semana, o órgão diz que, antes de dar a liberação, é importante que o tema ganhe uma regulamentação ou projeto específico.
No parecer, a Anvisa demonstra preocupação em incentivar atos ilícitos com a liberação do cultivo da planta. O órgão cita efeitos e riscos da maconha, como problemas pulmonares, cardiovasculares e psiquiátricos.
No texto enviado ao STF, a agência diz que como “trata-se de uma planta com potencial de desvio para canais ilícitos”, a liberação do cultivo deve levar em conta fatores como os efeitos, locais de plantio, controle, segurança, formas de entrega, cadastro e acompanhamento dos pacientes, gerenciamento de dados sobre a atividade, custos e qualidade do produto.
Trabalho. Mas segundo a Anvisa, está sendo desenvolvido pelo órgão um trabalhado para propor uma regulamentação específica da maconha para uso medicinal. Para isso, um grupo de funcionários da agência tem realizado reuniões internas e com autoridades sanitárias de outros países, como Israel, Canadá, Holanda, Chile e Estados Unidos, para verificar como o assunto é tratado fora do Brasil.
Ainda segundo o G1, os resultados parciais do trabalho feito pela agência foram apresentados em reunião feitas no mês passado com representantes da Casa Civil, Polícia Federal e os ministérios da Saúde e da Justiça.
Agora, a Anvisa ainda pretende convidar pesquisadores e outras instituições ligadas ao assunto para participar do debate.
Apesar disso, já existem decisões da justiça brasileira que autorizam famílias a cultivarem maconha para tratar doenças.
Cannabis já é considerada medicinal
A Anvisa incluiu, em maio deste ano, a Cannabis Sativa na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de “planta medicinal”. Essa lista define os nomes oficiais de fármacos, princípios ativos, plantas medicinais e outras substâncias de interesse médico.
O órgão também já aprovou, em janeiro, o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil. Com o nome comercial Mevatyl,a droga já é aprovada em outros 28 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel, onde é conhecido por Sativex.
O medicamento é indicado para pacientes adultos com espasticidade de grave a moderada relacionada à esclerose múltipla, que não respondam a outros medicamentos e que demonstrem uma boa resposta ao Mevatyl após um período inicial de tratamento.
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