O Ministério do Meio Ambiente (MMA) colocou em consulta pública, até o dia 19 de dezembro, a proposta de decreto de implementação do sistema de logística reversa de medicamentos no Brasil. O documento traz orientações para a destinação adequada dos produtos descartados pelo consumidor. Coloca ainda obrigação de pontos de coleta em farmácias e drogarias e define responsabilidades para indústrias, fabricantes e importadoras. O farmacêutico Javier Gamarra Júnior ressalta a importância da iniciativa, tendo em vista o impacto negativo desses produtos para a saúde e para o meio ambiente. Ele lembra que desde 2011 o Conselho Federal de Farmácia tem atuado no sentido de viabilizar o debate. A instituição chegou a criar um grupo de trabalho para discutir o assunto.
“As contribuições do Conselho Federal de Farmácia, do movimento farmacêutico de modo geral, junto com o Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional de Justiça, além da participação do Ministério da Saúde geraram um ambiente que favorecesse o resgate da discussão em nível nacional. Uma das cadeias econômicas mais importantes do país que tinha que estabelecer um sistema de logística de alcance nacional e que pelos desentendimentos internos da cadeia com o poder público não conseguiu concretizar”.
Para Gamarra, apesar do avanço, o texto em consulta precisa de ajustes para não prejudicar algumas ações já implantadas pela iniciativa privada e pelos estados, como é o caso do Paraná - que possui um Plano Estadual de Logística Reversa de Medicamentos envolvendo os diversos setores da sociedade. Os conselhos de farmácia também se mobilizam para dar novas contribuições ao documento.
“É realmente patente quando a gente analisa o teor do texto que existem sugestões que precisam ser colocadas, por exemplo, o decreto não contempla a participação do setor público no sistema de logística reversa e nós temos farmácias públicas em todo o país, nós temos unidades de dispensação de medicamentos que são importantes na cadeia de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde e que são geradoras de resíduos”.
Lembrete: As contribuições à proposta de Decreto devem ser enviadas até o dia 19 de dezembro. Acesse o documento no site do Ministério do Meio Ambiente no endereço eletrônico: consultaspublicas.mma.gov.br/medicamentos
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