CFF desconsidera pedido de MG e determina aumento da anuidade para 2019

O Conselho Federal de Farmácia publicou, no dia 26 de novembro, a Resolução 663/2018, que corrige os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Farmácia. Todas as faixas foram reajustadas em 4%.

O CRF/MG oficializou os pedidos de congelamento por três oportunidades distintas em 2018. Entretanto, o CFF sempre negou as propostas alegando que o não-reajuste contraria a Lei Federal nº 12.514/2011, que determina a correção dos valores de acordo com o INPC. 

A última tentativa do CRF/MG ocorreu em outubro, um mês antes da definição dos novos valores, quando a diretoria encaminhou ao CFF um ofício apresentando um pacote de desoneração do farmacêutico. 

O pacote previa o congelamento da anuidade, o desconto de 50% da anuidade de pessoas jurídicas cuja sociedade seja 76% de profissional farmacêutico, e a redução da cota-parte enviada ao CFF de 25% para 10%. A intenção de Minas Gerais era que o pacote fosse levado à votação em sua totalidade pelo Plenário do CFF, o que não ocorreu. 

O mesmo ofício foi encaminhado por duas vezes também ao conselheiro federal por Minas Gerais, que não se manifestou a respeito do teor das propostas.

Antes de apresentar as medidas, o CRF/MG considerou a iniciativa bem-sucedida do Conselho Federal de Contabilidade - tão autarquia federal quanto o CFF -, que, em 2017, congelou suas anuidades para o exercício de 2018. O Conselho Federal de Medicina também forneceu 80% de desconto sobre o valor da anuidade das pessoas jurídicas compostas por médicos em 2019.

“Essas iniciativas de dois Conselhos de Fiscalização Federais indicam que é possível, sim, deixar de sobrecarregar os profissionais com esses aumentos. Não podemos ignorar a realidade: nosso profissional está sacrificado pela condição econômica do país e não pode mais arcar com aumentos consecutivos, como têm ocorrido nos últimos anos”, afirmou o vice-presidente do CRF/MG, Alisson Brandão. 

Ele lamentou o reajuste e disse que, apesar das recorrentes negativas do CFF, o CRF/MG vai continuar lutando para que os valores não sejam mais reajustados. “Essa será a nossa principal bandeira até o fim do mandato, em dezembro de 2019. Representamos os farmacêuticos e qualquer que seja o aumento é desproporcional à capacidade financeira da nossa categoria”, reiterou. 

Descontos
    
A Resolução 663/2018 estabeleceu as faixas de desconto para pagamentos antecipados da anuidade. Até o dia 31 de janeiro de 2019, o desconto no valor total será de 15%. Até 28 de fevereiro de 2019, será de 10%. Farmacêuticos e pessoas jurídicas também poderão optar por parcelar a anuidade em até seis vezes sem desconto, vencendo a primeira parcela em 31 de janeiro de 2019. A anuidade deve ser paga até 31 de março de 2019. após esse prazo, será acrescida multa de 20% e juros de mora de 12% ao ano.

Confira os novos valores da anuidade:

•    Notícias Relacionadas

Boleto da anuidade 2024 deve ser emitido pelo site do CRFMG

Prazo para pagamento da anuidade com valor integral vence dia 31 de março

Anuidades já estão disponíveis e podem ser pagas com desconto

Anuidades do CRF/MG 2022 não terão reajuste

CRF/MG vai conceder parcelamento especial da anuidade para atingidos pelas chuvas...

Anuidade 2020 - Boletos estarão disponíveis apenas por meio digital

ANUIDADE 2019: pague até 31 de março sem juros

Anuidade 2019 tem 10% de desconto até 28 de fevereiro

Anuidade 2019: baixe o boleto no site

CFF prorroga prazo para pagamento de cota única da anuidade com 15% de desconto até 16 de fevereir...

Anuidade tem 10% de desconto até 28 de fevereiro

Farmacêutico que precisar dar baixa no CRF até 31 de março não precisará pagar anuidade...

Pessoas Jurídicas enquadradas como MEI têm direito à isenção da anuidade

Anuidade 2018: baixe o boleto no site

Esclarecimentos sobre a anuidade

Farmacêutico, confira o valor da anuidade 2018

Vai até 31 de janeiro o prazo para pagamento da anuidade com desconto de 15%