Estadão - 21/06/2017 às 09:18:40

Câmara aprova projeto que autoriza venda de emagrecedores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, projeto de lei que libera a venda de emagrecedores e inibidores de apetite no País. A proposta, que vai agora para sanção presidencial, susta de imediato os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2011, que proibiu a comercialização de alguns medicamentos desse tipo. A expectativa é de que a medida amplie o receituário sobretudo em farmácias de manipulação. Já a Anvisa criticou a medida e vê perigo à saúde da população.

A retirada de emagrecedores à base de anfetamina, como o femproporex, mazindol e anfepramona, tinha como justificativa o fato de que não havia estudos que comprovassem a eficácia das substâncias e os riscos do uso desses medicamentos eram superiores a eventuais benefícios. A decisão na época provocou uma comoção entre associações de médicos e pacientes, que defendiam a permanência do produto no Brasil.

Os deputados favoráveis ao projeto aprovado justificam que a proibição da Anvisa não evitou que esses medicamentos deixassem de ser comercializados clandestinamente. “Esse medicamento foi para o mercado negro. Então é melhor que os médicos avaliem caso a caso”, argumentou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Aprovou-se ainda emenda do Senado que determina que a venda fique condicionada à apresentação de receita especial, que fica retida com o farmacêutico.

Polêmica. A Anvisa adiantou que vai recomendar a Temer o veto do projeto. Em nota, a agência afirma que a medida representaria um sério risco para a população, além de ser uma afronta à competência legal da autarquia. “Não concordamos com a liberação de medicamentos feita por lei. Pode ser que, posteriormente, se descubra que esses medicamentos podem oferecer algum risco ou perigo a quem os consumir. O papel do Congresso é outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e acompanhar seus processos. Mas não substituir as funções da Anvisa”, afirmou o diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa.

No comunicado, a Anvisa ainda faz uma comparação com o episódio da fosfoetanolamina, a chamada pílula do câncer. O texto lembra que a Câmara autorizou o uso da substância, mesmo sem registro da Anvisa. Graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a regra foi suspensa. “Posteriormente, todos os testes em torno da fosfoetanolamina demonstraram a não eficácia ou benefício clínico significativo na substância. Ou seja: se a decisão da Câmara estivesse em vigor, as pessoas teriam se submetido ao tratamento com um ‘medicamento’ ineficaz que poderia até ser prejudicial a esses pacientes, ao fazê-los abandonar a quimioterapia tradicional”, afirma a nota.

A Anvisa observa ainda que o texto aprovado na Câmara faz uma referência à sibutramina, substância que em nenhum momento foi retirada do mercado. Já a liberação deve favorecer o setor de farmácias de manipulação. Com a liberação da produção, essas farmácias poderão importar livremente a matéria-prima para usá-la em formulações individuais, prescritas por médicos especialmente para cada paciente. 

Para a indústria farmacêutica, a medida deverá ter um impacto reduzido. Caso algum laboratório tenha interesse em retomar a produção das drogas feitas com femproporex, anfepramona e mazindol, ele terá de receber o registro do novo medicamento na Anvisa. Para isso, será necessário apresentar estudos clínicos comprovando não só a eficácia, mas a segurança do remédio. 

De acordo com a Anvisa, no entanto, a regra não vale para as farmácias de manipulação. Elas podem importar e formular o produto à base de mazindol, fenproporex, anfepramona, mesmo sem que um medicamento industrializado com a mesma formulação esteja registrado. 

“Vai ser um paraíso para as farmácias de manipulação”,disse o presidente executivo do Sindicato de Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Nelson Mussolini. “Claro que existem farmácias de manipulação de qualidade. O problema é que as regras para importação de matéria-prima são bem mais flexíveis para esses grupos.” O Estado procurou a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), que não se pronunciou sobre o assunto.
 

Sem receita, compra chega a custar 6 vezes mais

Gerente de uma pizzaria em Sorocaba, interior de São Paulo, Daiane Cristina de Almeida, de 30 anos, relata que toma sibutramina sem receita. “Compro no paralelo e pago seis vezes mais. Com receita, custa R$ 20”, afirmou. Ela acredita que, com a liberação, vai passar a pagar menos.

Casada e mãe de três filhos, Daiane não é obesa e toma o medicamento por questão estética. “O problema é que eu tomo durante três meses e paro. Aí, o apetite volta com tudo.”

Já a publicitária Laura Souza, de 22 anos, contou que toma o remédio por ordem médica. A ideia era dar um “empurrão” na perda de peso, mas o uso do medicamento teve efeitos negativos. “Boca seca, dores de cabeça. Às vezes rolavam umas taquicardias também.” O tratamento durou três meses, mas Laura não o finalizou. "Comecei a tomar quando estava de férias. E depois, com a rotina mais agitada, aquilo estava me fazendo mal.” / COLABORARAM JOSÉ MARIA TOMAZELA e LUIZ FERNANDO TOLEDO











Mapa do Site

Serviços Informações Institucional Transparência    Notícias Contatos Acesso Restrito
Agendamento
2ª via Anuidade  
Capacitações
Consultar Farmacêutico  
Consultar Protocolos
CR Web
Denúncias  
Inscrição Profissional
Ouvidoria
Parcelamento  
Requerimento CR
Requerimento Online
Validar Certificado
Validar CND
Validar DIR
Validar DNCE
Agenda CRF/MG  
Área Técnica / Legislações
Concursos
Direitos e Deveres
Licitações
Perguntas Frequentes
Publicações e Documentos
Requerimentos e Modelos        
Associações Farmacêuticas
Comissões
Competências
Diretoria
Estatísticas
Estrutura
Fiscalização
História
Princípios
Projetos
Responsabilidade Social
Acesso à Informação
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Urucuia, 48 - Floresta
Belo Horizonte/MG | CEP: 30150-060
Horário de Funcionamento:
De segunda a sexta, de 8h às 17h
Todos os direitos reservados. © 2019 - Desenvolvido pela Assessoria de Imprensa e Gerência de Tecnologia da Informação do CRF/MG Conselho Regional de Farmácia de MG