As farmácias e drogarias de todo o país poderão em breve passar a aplicar vacinas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu início à etapa final do processo de regulamentação para liberar e estabelecer as regras para vacinação nesses estabelecimentos, que hoje podem apenas comercializar os imunizantes.
Em enquete realizada pelo portal O Tempo, 79% (297) dos internautas afirmaram que aprovam a aplicação de vacinas nas farmácias, e 21% (79) se disseram contrários à medida – 376 pessoas participaram da enquete.
O serviço de aplicação de vacinas em farmácias é previsto pela Lei 13.021 desde 2014, mas faltava regulamentação. A norma não era clara sobre exigências técnicas e físicas, por exemplo. Segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, a conclusão da Consulta Pública nº 328/2017 foi o primeiro passo para essa regulamentação.
Após a compilação das sugestões o texto ainda precisa ser discutido, avaliado e aprovado pela diretoria do órgão antes de entrar em vigor. Ainda assim, o Conselho Regional de Farmácias de Minas Gerais (CRF-MG) comemorou a possível decisão que atenderia a um “pleito antigo da classe”. Segundo a farmacêutica e assessora técnica do CRF-MG Danyella Domingues, o mesmo controle e segurança já adotados nos serviços tradicionais de vacinação será mantido pelas drogarias que desejarem se licenciar. “O profissional farmacêutico é qualificado e habilitado para o serviço”, garante.
Além disso, de acordo com Danyella, a fiscalização será rigorosa para que todo estabelecimento comprove que atende aos requisitos sanitários previstos pela resolução. A ampliação do acesso e a possível queda no preço das vacinas, como a da dengue – atualmente vendida por até R$ 990 as três doses – são outros benefícios apontados pela farmacêutica.
Essa é a esperança da operadora de telemarketing Valéria Pedrosa, 52. “Acho ótimo para a população porque vai ampliar as opções de acesso, e o preço vai ser mais acessível”, diz.
A Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC) critica a medida. Segundo o presidente da entidade, Geraldo José Barbosa, faltou discutir a ampliação da oferta de vacinas país. “O principal problema é a falta de vacinas. Nos últimos três anos, a oferta caiu muito”, diz ele.
Barbosa afirma ainda que a vacina pode se tornar mais um produto com apelo comercial nas farmácias. “Diferentemente de outros medicamentos, as vacinas não dão uma resposta imediata, devem ser armazenada com critérios rígidos de temperatura, e a maioria das farmácias, principalmente no interior, não tem essa estrutura”, afirma.
Fiscalização
Risco. Segundo a ABCVAC, 50% das clínicas funcionam com o protocolo de renovação de alvará sanitário. A Anvisa alega que não tem estrutura hábil. “A renovação chega a demorar mais de um ano”, diz Geraldo.
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