Anvisa - 16/03/2016 às 17:23:36

Governo Federal disponibiliza R$ 10,9 milhões para acelerar diagnóstico de microcefalia nos estados

Incentivo do Ministério da Saúde será de R$ 2.200 por caso suspeito e deverá ser utilizado na busca ativa dos casos, transporte e diagnóstico. Ação, que será realizada em parceria com o MDS, vai agilizar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome lançam, nesta terça-feira (15), uma ação para acelerar a identificação e o diagnóstico de 4.976 crianças com suspeita de microcefalia, além de garantir o encaminhamento das famílias para obtenção de benefícios assistenciais. Serão repassados aos estados R$ 2,2 mil por caso suspeito notificado para busca ativa das crianças, transporte, hospedagem e diagnóstico por imagem. A previsão é que o investimento total seja de R$ 10,9 milhões. 

A portaria interministerial que estabelece a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e Proteção Social das Crianças com Microcefalia prevê que os estados façam a busca ativa de todos os casos em investigação ou confirmados de microcefalia até agora, com o encaminhamento para os serviços de reabilitação, até 31 de maio. O plano busca ainda oferecer às crianças e suas famílias proteção social e instrução para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, a ação integrada entre as redes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Assistência Social (SUAS) possibilitará que os bebês notificados sob suspeita de microcefalia sejam submetidos, de maneira mais rápida, para a confirmação ou a exclusão do diagnóstico. “Este apoio adicional é um estímulo para os gestores localizarem as crianças, levá-las para fazer o diagnóstico e encaminhá-las para os serviços complementares, de saúde e de proteção social. Além de importante para dar celeridade ao conhecimento de cada caso, essa é uma questão humanitária, para que as famílias saibam se seus filhos notificados sob suspeita estão ou não com microcefalia”.

Pelo acordo, os estados receberão duas parcelas de R$ 1.100,00 por criança identificada, submetida a exame diagnóstico e direcionada para os programas de estimulação precoce e reabilitação, nos meses de março e abril. Cada unidade federativa deverá ajustar o cumprimento da iniciativa com os municípios com base nos casos notificados, nas respectivas Comissões Intergestores Bipartites (CIB). 

Os recursos serão disponibilizados pelo Ministério da Saúde, por meio de teto extra de Média e Alta Complexidade e deverão ser utilizados para a realização dos exames de imagem que confirmam a microcefalia, como a ultrassonografia transfontanela e/ou tomografia. Também devem ser usados no transporte dos pacientes para fazer o diagnóstico, e cobrir despesas para o cumprimento da Estratégia. 

A Estratégia estabelece que as crianças confirmadas com microcefalia e suas famílias sejam direcionadas pelos profissionais de saúde para os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Nessas unidades, elas poderão ser incluídas nos serviços de proteção social do Ministério do Desenvolvimento Social, e, também, orientadas para a possível obtenção do Benefício de Proteção Continuada (BPC). No valor de um salário mínimo, este auxílio é oferecido a pessoas com deficiência comprovada, com renda per capita familiar de R$ 220,00.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, destacou o imediato engajamento da rede de Assistência Social, por meio das equipes que compõem mais de 10 mil unidades, em todo o país, para a localização e identificação dos casos. Ela anunciou a realização de mutirões nos estados com maior número de casos notificados de microcefalia, como ocorreu no último final de semana nas cidades de Recife/PE, Salvador/BA, Fortaleza/CE e São Luís/MA. “Estamos construindo um caminho em que a criança, sendo diagnosticada com microcefalia, possa ser encaminhada para um conjunto de profissionais, para a realização de diagnóstico, tanto para a atenção especializada de saúde como para acolhimento e proteção social, inclusive das famílias, e, também, para subsidiar um eventual benefício, como o BPC”.

O instrumento válido para a solicitação do benefício será o laudo circunstanciado, emitido em duas vias por médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e assinado pelo responsável médico do estabelecimento autorizado. Uma via deverá ser entregue ao responsável pela criança, e a outra, encaminhada ao gestor estadual do SUS, para a atualização do caso nos dados da vigilância epidemiológica. 

MONITORAMENTO – O Ministério da Saúde estabeleceu, ainda, que o monitoramento dos resultados da Estratégia, com os casos diagnosticados, será realizado por meio de planilhas a serem enviadas semanalmente pelos gestores estaduais à pasta. Além disso, há previsão de acréscimo de recursos aos estados em que houver a notificação de casos em investigação, conforme explicou o secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame.

“Os R$ 2,2 mil que o Ministério da Saúde está disponibilizando aos estados e municípios é o suficiente para as necessidades de localização das crianças com o respectivo diagnóstico, incluindo transporte, hospedagem, remuneração de profissionais, eventualmente pagar a sedação para exames como tomografia e a elaboração do laudo circunstanciado. E, ainda, o valor vai possibilitar a melhor forma de planejamento da assistência à saúde e de proteção social das crianças e suas família, além de subsidiar o encaminhamento para a concessão de benefício”, explicou o secretário. 

Os estados que não conseguirem realizar o diagnóstico e encaminhamento para os serviços de reabilitação dos casos notificados - durante a vigência da portaria - terão os valores, que forem pagos antecipadamente, descontados dos seus respectivos tetos de Média e Alta Complexidade. Novos casos notificados também serão incluídos na estratégia. 











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