Recentemente, a presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) publicou a Portaria GPR 1170/2018 que institui o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário – o NATJUS. O grupo vai subsidiar os magistrados em processos que envolvam questões relativas ao direito à saúde.
De acordo com o farmacêutico Éverton Borges – membro do Comitê de Saúde do RS do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça – a atitude do TJDF se soma a diversas iniciativas parecidas pelo País. A entidade nacional inclusive definiu que os tribunais de cada estado criem seus núcleos de apoio. “Dentro desses núcleos de apoio técnico, como ocorrerá no Distrito Federal, nós temos uma equipe multiprofissional composta principalmente por farmacêuticos, médicos e enfermeiros que irão elaborar pareceres notas e outras informações técnicas para subsidiar a decisão do juiz dentro de um processo judicial para concessão de um medicamento, internação e de um serviço relacionado à saúde".
A expectativa é que a participação dos farmacêuticos nesse grupo contribua para resolver da melhor forma grande parte das demandas judiciais. Borges lembra que mais de um milhão e meio dos processos na área da saúde 80% estão relacionados a medicamentos. Desse total, 40% são processos sobre medicamentos que deveriam ser fornecidos à população por estados e municípios.
Para Éverton Borges, que também é membro do Grupo de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça do Conselho Federal de Farmácia, esses números já demonstram e justificam toda a necessidade dos farmacêuticos se inserirem no sistema de justiça. "Os profissionais da Farmácia devem colocar todo o seu conhecimento técnico relacionado aos medicamentos, às políticas públicas e à assistência farmacêutica para que os juízes, os defensores, os promotores, os procuradores, os advogados e todos os atores e operadores do direito se sirvam desse conhecimento técnico para a gente melhorar a informação dentro dos processos judiciais", afirma.
A criação do NATJUS leva em consideração o elevado número de litígios que envolvem o direito à saúde, bem como o impacto sobre as políticas de saúde e o orçamento do setor. Tem como um de seus fundamentos o disposto na Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
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