O Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais repudia as medidas que visam minar o Sistema Único de Saúde (SUS). Defendemos veementemente que não é necessário criar um novo modelo de sistema de saúde, e, sim, fortalecer e fazer cumprir as diretrizes nacionais do SUS. Qualquer proposta feita com a intenção de enfraquecer o SUS vai prejudicar fortemente os direitos constitucionais da população no que se refere à saúde.
O SUS é um patrimônio do povo brasileiro conquistado e consolidado a duras penas. É graças a ele que milhares de pessoas têm acesso gratuito à saúde, muitas vezes com qualidade superior do que a oferecida por serviços privados. Não é à toa que o SUS é uma das maiores referências mundiais de saúde pública integral, da qual depende uma maioria esmagadora da população brasileira.
Embora ainda haja inúmeros e complexos desafios a serem superados para garantir a acessibilidade preconizada pelo Sistema, muito mais pode ser alcançado com verdadeira vontade política e com empenho de pessoas preparadas para atuar nesse grandioso projeto.
Vemos com absoluta preocupação a Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan) ganhar espaço com sua proposta de um “Novo Sistema Nacional de Saúde. Propor a oferta de planos de saúde a preços populares, com o direcionamento de mais recursos públicos para a saúde complementar e a concentração dos gastos do SUS em procedimentos de alta complexidade é uma ofensa aos mais importantes pressupostos do SUS: a universalidade e acessibilidade do Sistema. Nenhum plano de saúde privado é capaz de garantir a atenção integral e universal oferecida pelo SUS.
Deixar o SUS apenas para procedimentos complexos e de alto custo é contrariar a sua principal vocação: a de promoção da saúde e prevenção de doenças. O SUS precisa ser fortalecido na assistência e na prevenção, evitando internações e procedimentos cirúrgicos. Nesse sentido, as Práticas Integrativas e Complementares, que contam com atuação direta de farmacêuticos têm muito a contribuir.
Ao transferir para estados e municípios a responsabilidade de decidir em quais programas e serviços de saúde investir, o Governo Federal se isenta da difícil tarefa de exigir o cumprimento de todas as ações preconizadas pelo SUS, que dependem do empenho integral das três esferas do Executivo.
Ao contrário do que vem sendo proposto e encontrado acolhida pelo Governo Federal, precisamos de medidas que fortaleçam o SUS e o tornem ainda mais eficiente. O CRF/MG se apresenta como um radical defensor do Sistema e, juntamente com os farmacêuticos que atuam na rede pública, se coloca à disposição para atuar nesse sentido.
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