Doze consultas públicas foram aprovadas pela Diretoria da Anvisa nessa terça-feira (17/4), todas referentes à área de Agrotóxicos. Entre as propostas, uma trata da atualização dos procedimentos para Registro Especial Temporário (RET) de agrotóxicos para pesquisa e experimentação.
O objetivo é permitir a avaliação inteiramente automática e de forma eletrônica para os pedidos de RET. A iniciativa também ajudará no monitoramento sobre quem são os fabricantes e os locais onde os agrotóxicos estão sendo testados.
A consulta é para uma Instrução Normativa conjunta entre Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura, já que o tema é compartilhado entre os três órgãos. A consulta pública ficará aberta por 30 dias.
Além da proposta da instrução normativa, foram aprovadas, ainda, 11 consultas de atualização de monografias de ingrediente ativo de agrotóxicos. Essas monografias definem limites, formas de uso e culturas agrícolas onde os agrotóxicos podem ser aplicados.
Na pauta de Resoluções de Diretoria Colegiada, aquelas que definem a regulamentação da Anvisa, foi aprovada a atualização da lista de substâncias controladas no país. Entre as novidades, está a inclusão da metilsinefrina na lista de substâncias psicotrópicas. A metilsinefrina é uma substância sintética utilizada de forma irregular na composição de suplementos alimentares e seu uso está associado a graves efeitos adversos.
A proposta de alteração do procedimento aquisição de medicamentos de referência indisponíveis para comercialização no Brasil estava em pauta, mas não foi votada. O tema recebeu pedido de vista do diretor Willian Dib e deve voltar para discussão em breve.
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