O Conselho Federal de Farmácia (CFF) promove nos dias 14 e 15 de junho, em Brasília, reunião nacional ampliada do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Estarão em pauta, na reunião, os projetos de lei prioritários para a Farmácia, entre os quais, os que preveem o piso salarial e a jornada de trabalho de até 30 horas para o farmacêutico, o que determina a obrigatoriedade da presença do farmacêutico em todas as farmácias da rede pública e o que dispõe sobre a regulamentação das profissões de auxiliar e técnico em Farmácia.
Foram convidados a participar, conselheiros federais e representantes de todas as entidades da Farmácia (federações, sindicatos, conselhos, associações e sociedades profissionais, além da Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (Enefar). Mais de cem lideranças de todo o país são esperadas para a reunião. Caberá ao grupo avaliar a atual situação dos projetos de lei e traçar estratégias de ação. “Essas estratégias serão adotadas pelos membros da comissão e da assessoria parlamentares do CFF que, junto com os integrantes do fórum, têm o objetivo de acompanhar a tramitação dos projetos no Congresso Nacional e intervir favoravelmente à profissão”, explica o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.
O Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica é composto, além do CFF, pela Federação Interestadual de Farmacêuticos (Feifar), Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) e Enefar. Criado em 2013, a partir de uma proposta do CFF, o fórum teve uma atuação fundamental na aprovação da Lei nº 13.021/14, que reviu o modelo de farmácia no Brasil e reiterou a obrigatoriedade da presença do farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento das farmácias.
Walter da Silva Jorge João assinala que, embora a maioria dos projetos de lei seja relacionada a temas eminentemente sindicais, não fazendo parte das obrigações legais do CFF, o conselho tem proposto ações e trabalhado junto com as entidades sindicais por uma remuneração justa e melhores condições de trabalho para os profissionais. “Entendemos que são fatores determinantes para o exercício ético e digno da profissão”, salienta o presidente do Conselho. Na reunião, a proposta é unificar as estratégias e alinhar a ação. “Nosso anseio é ver conselhos, federações, sindicatos e demais entidades caminhando cada vez mais juntos, com macroestratégias priorizadas e pactuadas. A conquista da aprovação da Lei nº 13.021/14 está aí para demonstrar que essa é a melhor alternativa.”
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