Publicada pela Anvisa nessa sexta-feira, 19/5, a Resolução RDC nº 793/2023 que prorroga a vigência da Resolução RDC nº 357/2020, que estende temporariamente as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial. A norma permite também, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial.
A publicação da Resolução RDC nº 793/2020 pode ser conferida no DOU nº 95, de 19/05/2023 – Seção 1 – p. 381.
Continuam valendo até 21 de setembro de 2023:
Notificação de Receita Especial
Retinoides de uso sistêmico
Injetável: 18 ampolas
Demais apresentações: 3 meses de tratamento
Receita de Controle Especial
Injetável: 18 ampolas
Demais apresentações: quantidade para 6 meses
Antiparkinsonianos e anticonvulsivantes, a quantidade liberada é também para até 6 meses de tratamento
Com informações do CFF
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