Câmara dos Deputados rejeita urgência para venda de medicamentos em supermercados

Comunicação CRF/MG - 03/08/2022 às 17:05:09

Câmara dos Deputados rejeita urgência para venda de medicamentos em supermercados

Hoje, 03 de agosto, a categoria farmacêutica tem mais um motivo para comemoração nessa batalha que vem travando para barrar o PL 1774/2019, que prevê a venda de medicamentos (MIPs) em supermercados e estabelecimentos similares.

A rejeição à inclusão do Requerimento de Urgência nº 927/2022 na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados para votar o projeto de lei significam mais uma vitória e uma trégua, pois o projeto de lei volta para a apreciação das comissões. Foi uma sessão polêmica, com votação acirrada. 
A vitória foi conquistada com 222 votos dos deputados favoráveis à rejeição ao requerimento, por não o considerarem como pauta urgente; 225 votos favoráveis à manutenção e uma abstenção. Eram necessários 257 votos para garantir a urgência.

Com a rejeição da urgência, o projeto precisa passar por duas comissões da Câmara antes de seguir para o Plenário nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Como enfatiza a presidente do CRF/MG, Júnia Célia de Medeiros, é preciso defender a venda de medicamentos em farmácias, mesmos os MIPS, pois todo medicamento necessita da orientação do farmacêutico.

“Medicamento não é mercadoria! Estamos muito felizes e comemoramos mais essa vitória. Mas, a mobilização tem que continuar e, agora, ainda com mais garra. Já provamos que quando todos nós nos unimos em prol da mesma causa conseguimos avançar. Viva a Farmácia Brasileira e Viva os Farmacêuticos! Vamos continuar mobilizados e cobrando dos parlamentares que defendam a saúde pública e não os interesses mercantilistas dos supermercadistas” ressalta a presidente.

Desde 1994, tramita na Câmara dos Deputados projetos de leis que preveem a venda de medicamentos em supermercados. Os projetos são protocolados com números diferentes. Desde então, as propostas já foram rejeitadas por seis vezes.

Na votação dessa terça-feira, os farmacêuticos contaram com o apoio intenso  da deputada farmacêutica Alice Portugal (PCdoB) e de outros parlamentares da área da saúde.







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