Uma grande conquista do CRF/MG para os profissionais mineiros em 2020, sem dúvida, é a regulamentação dos Consultórios Farmacêuticos independentes ou autônomos, principalmente para os profissionais que desejam empreender. Em tempos de crise econômica ou para os que desejam dar um salto na carreira, o consultório farmacêutico é ótima opção.
Por meio da Deliberação 007/2020, a abertura dos consultórios farmacêuticos tornou-se uma realidade, atendendo aos anseios da categoria. Vale ressaltar que Minas Gerais foi o primeiro estado a regulamentar o consultório farmacêutico.
Desde a deliberação do CRF/MG, os farmacêuticos podem abrir os consultórios de Farmácia Clínica, Estética, Práticas Integrativas e Complementares (Homeopatia e Fitoterapia), nos termos das legislações vigentes e expedidas pelo Conselho Federal de Farmácia. E para registrar o consultório farmacêutico, o profissional não precisa pagar a anuidade, para essa finalidade.
Vários farmacêuticos, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, já registraram os seus consultórios no CRF/MG.
E você? Já pensou nisso?
Como fazer o cadastro
Para cadastrar o consultório farmacêutico no CRF/MG, o farmacêutico deverá providenciar e apresentar os seguintes documentos:
-Formulário de cadastro do consultório farmacêutico;
-Requerimento para a assunção de responsabilidade técnica do consultório;
-Comprovante de cadastro no município, do farmacêutico, como contribuinte de Imposto sobre Serviços (ISS);
-Alvará ou licença de funcionamento do consultório expedida pelo município onde se localiza o consultório.
O Certificado de Regularidade de Consultório Farmacêutico expedido pelo CRF/MG terá validade de um ano e deverá ser renovado anualmente pelo farmacêutico.
Mas, atenção, esse certificado deverá ser afixado em local visível no consultório farmacêutico.
É importante esclarecer que não há cobrança de taxa nem anuidade para fazer o cadastro do consultório farmacêutico. No entanto, o farmacêutico deverá estar quite com as suas obrigações financeiras no CRF/MG.
Para mais informações sobre o cadastro, entre outras, acesse
https://www.crfmg.org.br/site/Informacoes/Requerimentos-e-Modelos
Clique em Registro e depois em Pessoa Física, onde estão o Formulário para Cadastro, Relação de Documentos para Cadastro e Requerimento Certidão de Regularidade.
A documentação deverá ser enviada para o e-mail do Setor de Registro (registro@crfmg.org.br) ou para o e-mail das Seções.
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