Consultórios Farmacêuticos: autonomia e independência para o farmacêutico

Comunicação CRF/MG - 05/08/2021 às 17:48:01

Consultórios Farmacêuticos: autonomia e independência para o farmacêutico

Uma grande conquista do CRF/MG para os profissionais mineiros em 2020, sem dúvida, é a regulamentação dos Consultórios Farmacêuticos independentes ou autônomos, principalmente para os profissionais que desejam empreender. Em tempos de crise econômica ou para os que desejam dar um salto na carreira, o consultório farmacêutico é ótima opção.

 Por meio da Deliberação 007/2020, a abertura dos consultórios farmacêuticos tornou-se uma realidade, atendendo aos anseios da categoria. Vale ressaltar que Minas Gerais foi o primeiro estado a regulamentar o consultório farmacêutico.

Desde a deliberação do CRF/MG, os farmacêuticos podem abrir os consultórios de Farmácia Clínica, Estética, Práticas Integrativas e Complementares (Homeopatia e Fitoterapia), nos termos das legislações vigentes e expedidas pelo Conselho Federal de Farmácia. E para registrar o consultório farmacêutico, o profissional não precisa pagar a anuidade, para essa finalidade.

Vários farmacêuticos, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, já registraram os seus consultórios no CRF/MG.

E você? Já pensou nisso?

Como fazer o cadastro

Para cadastrar o consultório farmacêutico no CRF/MG, o farmacêutico deverá providenciar e apresentar os seguintes documentos:

-Formulário de cadastro do consultório farmacêutico;

-Requerimento para a assunção de responsabilidade técnica do consultório;

-Comprovante de cadastro no município, do farmacêutico, como contribuinte de Imposto sobre Serviços (ISS);

-Alvará ou licença de funcionamento do consultório expedida pelo município onde se localiza o consultório.

O Certificado de Regularidade de Consultório Farmacêutico expedido pelo CRF/MG terá validade de um ano e deverá ser renovado anualmente pelo farmacêutico.

Mas, atenção, esse certificado deverá ser afixado em local visível no consultório farmacêutico.

É importante esclarecer que não há cobrança de taxa nem anuidade para fazer o cadastro do consultório farmacêutico. No entanto, o farmacêutico deverá estar quite com as suas obrigações financeiras no CRF/MG.

Para mais informações sobre o cadastro, entre outras, acesse

https://www.crfmg.org.br/site/Informacoes/Requerimentos-e-Modelos

Clique em Registro e depois em Pessoa Física, onde estão o Formulário para Cadastro, Relação de Documentos para Cadastro e Requerimento Certidão de Regularidade.

A documentação deverá ser enviada para o e-mail do Setor de Registro (registro@crfmg.org.br) ou para o e-mail das Seções.

 







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