Lei garante inclusão efetiva de farmacêuticos na Atenção Primária do SUS em Juiz de Fora

Comunicação CRF/MG - 17/10/2023 às 17:04:58

Lei garante inclusão efetiva de farmacêuticos na Atenção Primária do SUS em Juiz de Fora

Depois de muitas articulações e mobilizações, inclusive com o total apoio e participação do CRF/MG, os farmacêuticos da Atenção Primária do SUS em Juiz de Fora obtiveram uma grande conquista com a publicação da Lei 14.720, na segunda-feira, 16/10.

Conforme descrito no Art. 1º, “fica autorizada a inclusão do profissional farmacêutico, devidamente habilitado e inscrito no respectivo Conselho Profissional, na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família do programa Saúde da Família nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).”

Com a nova legislação, o farmacêutico da Atenção Primária passa a incorporar de fato à equipe multiprofissional, onde até então eram somente prestadores de serviço dentro dessas equipes, conforme esclarece Valéria Dibo, uma das farmacêuticas que desde 2017 vem participando do movimento para esse reconhecimento.

Segundo ela, a participação efetiva do CRF/MG foi fundamental. “A contribuição e participação do Conselho foi essencial para conseguirmos esse reconhecimento”, relata a farmacêutica.

 A Lei 14.720 dispõe sobre a inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, e é de autoria do vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal. Na Câmara Municipal, foi aprovada por unanimidade.

Aumento

Os profissionais de Juiz de Fora comemoram a conquista que vai beneficiar mais de 40 farmacêuticos.

Agora, de acordo com Valéria, é necessário continuar com a mobilização para assegurar no salário os cerca de 34% de aumento a que têm direito os profissionais de saúde que fazem parte das equipes da Atenção Primária.

Além de agradecer ao Conselho, ela agradece e lembra da importância da participação durante todos esses anos dos farmacêuticos Guiomar Borcard, Patrícia de Sá, Emília Magalhães, Glauciemar Del Vechio, Simone Santana, Waldemar Antônio Dias Júnior, Willian Areas, Roberta Bianchini, Valéria Dibo, Vanessa Oliveira, Maria Fernanda Fernandes, além do apoio da coordenadora do Departamento de Assistência Farmacêutica, Lucieni Guimarães Dias Mota.

 

 







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