O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública com proposta de alteração da Portaria Normativa 11/2017 para ouvir a opinião da população em relação aos cursos em saúde ministrados a distância, ou EaD.
Agora, chegou o momento de os farmacêuticos e toda a sociedade se posicionarem e manifestarem sua opinião em relação ao ensino EaD em Farmácia.
Desde 2020, o CRF/MG vem discutindo o tema e participando ativamente de mobilizações e se posicionando contrário a essa modalidade de ensino para o curso de Farmácia, que requer no mínimo 40% de aulas práticas. Naquele ano, o Conselho reuniu em um Fórum, professores e coordenadores de cursos de Farmácia para debater essa ameaça à formação dos novos profissionais.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) também tem atuado intensamente para assegurar que o ensino em Farmácia seja ofertado com qualidade para a boa formação profissional.
A coordenadora do Fórum dos Conselhos Profissionais da área de Saúde e assessora da Presidência do CFF, Zilamar Costa, tem participado ativamente das discussões acerca do tema junto ao MEC. Segundo ela, “as tecnologias são importantíssimas e qualificam a formação, desde que usadas adequadamente como elementos agregadores à formação presencial e não para serem elementos de substituição da formação presencial”.
Estrutura e impactos
Atualmente as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Farmácia exigem que os cursos ofertados, independentemente da modalidade, tenham no mínimo 40% da carga horária destinada para a prática, incluindo os estágios obrigatórios.
Constata-se ainda que boa parte dos polos não possuem a estrutura adequada para acolhimento do aluno, não dispondo de laboratórios nem professores especializados
A proposta do MEC impacta principalmente sobre dois importantes aspectos, sendo a
-Qualidade dos cursos e instituições autorizadas para oferta de cursos EaD e
-Valorização das atividades práticas, não permitindo que cursos requeiram alta carga horária prática (acima de 30%), funcionem na modalidade EaD.
Essa iniciativa pode ser um passo importante para que diversos cursos na área da saúde, como o de Farmácia, não sejam ofertados na modalidade EaD, pois, segundo a proposta, somente as graduações que tiverem carga horária presencial obrigatória inferior a 30% da carga horária total do curso poderão ser ofertados a distância.
Além disso, tal modalidade só seria permitida para Instituição de Ensino superior (IES) com nota de avaliação no MEC igual ou superior a 4, condicionando a oferta de cursos EaD apenas para instituições que comprovem qualidade técnica, estrutural e pedagógica.
Atualmente as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Farmácia exigem que os cursos ofertados, independente da modalidade, tenham no mínimo 40% da carga horária destinada para a prática, incluindo os estágios obrigatórios.
Contudo, constata-se que boa parte dos polos não possuem a estrutura adequada para acolhimento do aluno, não dispondo de Laboratórios nem professores especializados para a prática abordada.
De acordo com o MEC, a participação de todos na consulta pública, para aprofundar o diálogo é muito importante na revisão a ser iniciada na regulação da modalidade de educação a distância – EaD na educação superior no Brasil.
Para participar da consulta pública é necessário logar no gov.br.
Clique no link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/educacao-a-distancia
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