SNGPC continua instável, mas a falta de envio de arquivos XML não será motivo de multa

Comunicação CRF/MG - 18/11/2021 às 16:38:15

SNGPC continua instável, mas a falta de envio de arquivos XML não será motivo de multa

Atenção, Farmacêutico!

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)  continua apresentando instabilidade na validação da entrada no sistema desde o dia 5 de outubro.

O CRF/MG entrou em contato com a Anvisa que confirmou a instabilidade no sistema do SNGPC, em relação ao erro de autenticação CA374696.

A instabilidade culmina em lentidão para utilização das funcionalidades do sistema, acarreta erros de acesso e gera demora no processamento e na validação de arquivos XML.

Conforme o artigo 33 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 22/2014, “Não deverá ser objeto de autuação a falta de regularidade na transmissão das movimentações e emissão de relatórios quando o motivo for estritamente instabilidade operacional do próprio SNGPC.”

Dessa forma, a falta de envio de arquivos XML no período de 5/10 até o momento, que comprovadamente tenha ocorrido devido à dificuldade de acesso ao sistema, estará amparada pela resolução citada.

 A agência informou ainda que já está trabalhando na resolução do problema, mas sem previsão de conclusão.

Caso necessário, o farmacêutico pode entrar em contato com a Anvisa pelo link. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento

 

 







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