Resolução CFF 415/2004
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde.
Consultar documentoLegislação
A participação dos estabelecimentos farmacêuticos em ações relacionadas ao cuidado ambiental e ao descarte correto de medicamentos está respaldada por diversas normas, dentre elas:
Resolução CFF 481/2008
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas atividades de meio ambiente, segurança no trabalho, saúde ocupacional e responsabilidade social, respeitadas as atividades afins com outras profissões.
Consultar documentoRDC ANVISA nº 44/2009
Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
Consultar documentoRDC ANVISA nº 222/2018
Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
Consultar documentoLei Federal nº 12.305/2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Consultar documentoNBR ABNT nº 16457/2016
Norma que especifica os requisitos aplicáveis às atividades de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor.
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