Total de Farmacêuticos | 26694 |
Drogaria | 8777 |
Farmácia com Manipulação | 756 |
Farmácia Homeopática | 38 |
Farmácia Homeopática e Alopática | 178 |
Farmácia Privativa | 281 |
Farmácia Privativa de Unidade Hospitalar | 714 |
Laboratório de Análises Clínicas | 1185 |
Total de Estabelecimentos Farmacêuticos | 11929 |
Última atualização: 25/01/2021 - 00:42:45 |
Um dos argumentos utilizados pelos parlamentares e
empresários que pressionaram, em 2014, a aprovação da MP 653/14 era o de que
não existem farmacêuticos suficientes para atuar em todos os estabelecimentos do Brasil,
principalmente nos lugares mais remotos.
Para contestar essa afirmação, o CRF/MG disponibiliza, em seu site,
estatísticas sobre o número de farmacêuticos legalmente
inscritos e habilitados em cada cidade. Além do dado geral, a consulta também informa a
relação entre o número de farmacêuticos e o número de habitantes por município,
indicando que, atualmente, há profissionais suficientes para prestar a devida assistência
farmacêutica que a população precisa e merece.
O relatório de emendas à MP 653/14 previa, entre outras propostas,
que a responsabilidade técnica do farmacêutico poderia ser substituída por técnico,
prático ou oficial de farmácia, e até mesmo pelo proprietário,
independente da sua formação profissional.
O relatório também propunha a assistência farmacêutica remota, pelo telefone ou internet,
nos momentos após as oito horas de trabalho diárias do farmacêutico,
e aos feriados e finais de semana. Se aprovadas, as medidas poderiam provocar
a demissão em massa de profissionais, além da redução da oferta do cuidado farmacêutico ao paciente.
A questão chegou a ser colocada em pauta várias vezes,
mas não foi apreciada por falta de acordo entre farmacêuticos, parlamentares
e representantes do comércio varejista. Com o fim do prazo para a votação, em 8 de dezembro de
2014,a MP perdeu a sua eficácia e a Lei 13.021/14, que transforma farmácias em estabelecimentos
de saúde, passou a ser aplicada na íntegra em todos os estabelecimentos farmacêuticos do País,
independente do seu porte ou localização.
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